CNJ atesta Judiciário fluminense como campeão de eficiência

O Anuário da Justiça do Rio de Janeiro 2014, que acaba de chegar às bancas, mostra a eficiência administrativa do Tribunal de Justiça fluminense. Os principais fatores que colocaram o TJ do Rio em primeiro lugar, num ranking divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça, foram: alta produtividade, celeridade no julgamento de processos e baixo custo administrativo.

A terceira edição do Anuário de Justiça do Rio de Janeiro, produzido pelo site Consultor Jurídico, se aprofundou em uma reportagem a fim de revelar a fórmula dessa eficiência. Nesta edição, são detalhadas as principais frentes de mudança na gestão da presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, que fica no cargo até o fim de 2014.

“Assim que assumi a presidência, me defrontei com o desafio de assegurar a entrega da prestação jurisdicional à sociedade fluminense, aumentando a quantidade e qualidade dos serviços sem comprometer a sustentabilidade”, diz a presidente do TJ-RJ.

Para então equilibrar as limitações financeiras com a necessidade de manter em atividade plena a máquina do Judiciário, ela dedicou-se ao planejamento de gestão. Afirma ter ouvido magistrados, servidores, advogados, instituições governamentais e especialistas.

O resultado de todo esse esforço ganhou vida em outubro com a Resolução 37/2013, do Órgão Especial, que definiu o Plano Diretor de Gestão (PDG) e o Plano de Estratégico do Poder Judiciário, ambos alinhadas com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ. Os chamados focos estratégicos estão agrupados em oito temas: efetividade jurisdicional, gestão dialógica, comunicação institucional (interna e externa), valorização de magistrados e servidores prestação de conta e tecnologia.

Também foram implementadas mudanças significativas desde setembro passado. O número de câmaras cíveis em funcionamento passou de 20 para 27 unidades. Essas câmaras respondem por 85% da movimentação processual do TJ. Das novas câmaras criadas, cinco são especializadas em Direito do Consumidor, fato inédito no Judiciário brasileiro. Em números: de 209 mil novos processos recebidos no tribunal em 2012, 30% cuidavam de relações de consumo. A aposta na especialização exigiu uma reengenharia do tribunal. Contudo, não houve nenhum aumento de gasto. Segredo de uma boa administração.

Eficiência na Justiça -O TJ do Rio de Janeiro foi considerado o mais produtivo do país pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJ do Rio Grande do Sul também teve a eficiência avaliada em 100% pelo CNJ. Mas a corte fluminense leva vantagem em alguns indicadores por ter carga de trabalho maior – média de 13.610 processos por magistrado. O número é 30% maior do que a carga de trabalho dos juízes paulistas (10.039 processos); duas vezes maior que o resultado apurado em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul (5.672 e 5.935, respectivamente). Os dados foram publicados no Anuário da Justiça do Rio de Janeiro 2014, produzido pelo site Consultor Jurídico e que acaba de chegar às bancas.

Orçamento comparado -A estrutura orçamentária do Judiciário fluminense é comparável a de um município de médio porte. O orçamento de 2012, para administrar a máquina, foi de R$ 3,34 bilhões. São 807 juízes, 81 comarcas, 95 forúns, 17 mil servidores, 5 mil terceirizados e 5 mil estagiários. É o que mostra o Anuário da Justiça do Rio de Janeiro 2014, produzido pelo site Consultor Jurídico e que acaba de chegar às bancas.

Jogo de cadeiras -Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA) voluntária do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebeu 444 adesões nos primeiros três meses após seu lançamento. Segundo o Anuário da Justiça do Rio de Janeiro 2014, uma publicação do site Consultor Jurídico, a economia gerada possibilitou a contratação de 740 novos servidores, entre técnicos de atividade jurídica e analistas judiciários.

Conta em dia - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem atualmente R$ 13,7 bilhões em depósito e R$ 3,5 bilhões em precatórios a serem pagos – referentes a processos transitados em julgado desde o fim da década de 1990. Segundo o Anuário da Justiça do Rio de Janeiro 2014, uma publicação do site Consultor Jurídico, o total a ser pago está abaixo dos 25% estipulado pela lei. Segundo a Lei Complementar 19/2013, é permitido a transferência dessa porcentagem para depósitos judiciais e extrajudiciais.

Circulação restrita -Acaba de entrar em vigor uma medida adotada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que permite que réus presos apenas compareçam a audiências. Segundo o Anuário da Justiça do Rio de Janeiro 2014, uma produção do site Consultor Jurídico, os atos de citação, notificação e intimação de réus que estejam detidos serão feitos por oficial de justiça diretamente nos presídios. “É um passo na tentativa de minimizar esse grande problema que é a circulação de presos nas dependências de todos os fóruns do Tribunal de Justiça”, justifica a presidente do TJ-RJ, a desembargadora Leila Mariano.

Direito do consumidor -O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro empreendeu uma mudança significativa desde setembro de 2013. Com a redistribuição do seu efetivo, o número de câmaras cíveis em funcionamento passou de 20 para 27 unidades.

Segundo o Anuário da Justiça do Rio de Janeiro, uma publicação do site Consultor Jurídico, essas câmaras respondem por 85% da movimentação processual da segunda instância. Das novas câmaras criadas, cinco são especializadas em Direito do Consumidor, fato inédito no Judiciário brasileiro. Em números: de 209 mil novos processos recebidos no TJ fluminense em 2012, 30% cuidavam de relações de consumo, de acordo com os últimos dados do Conselho Nacional de Justiça.