Uso de animais em testes clínicos em cosméticos ou cosmecêuticos?

A decisão do Governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que acaba de sancionar lei que proíbe o uso de animal em testes para cosméticos, não agrega nenhum elemento novo, mais parecendo uma posição política do que social. O presidente da Abihpec, em várias entrevistas, afirma que a indústria brasileira de cosméticos não realiza testes em animais há muitos anos e também não contrata o serviço de outras instituições que realizem esse tipo de trabalho. Ora, se já dizem que não existem os testes, qual a novidade e necessidade da Lei do Governador Alckmin? O uso de animais em testes para cosméticos fica proibido, mas permite para fármacos. Poderá haver uma “migração” de produtos cosméticos para cosmecêuticos? Nos Estados Unidos, o filtro solar é comercializado como medicamento, enquanto na Europa e no Brasil como cosmético. Isso pode acontecer aqui também para continuar o uso de testes com animais?

Há mais de meio século, os cientistas ingleses William Russel e Rex Burch criaram um referencial teórico mundialmente difundido e conhecido como os “três Rs da experimentação animal”. O modelo se refere à substituição (replacement), refinamento (refinement) e redução (reduction). O objetivo era evitar que as pesquisas clínicas não precisassem ser refeitas e a busca de métodos alternativos para que os animais fossem poupados. Desde então existe um grande esforço por parte de toda a sociedade científica para que métodos alternativos sejam desenvolvidos, tanto em estudos biomédicos, em testes de segurança de produtos ou no ensino na área da saúde.

Nos anos 80, face à evolução técnico-científica, iniciou-se a utilização de métodos experimentais alternativos, a fim de eliminar o uso de animais nas pesquisas cosmetológicas, lançando mão de análises pré-clínicas com metodologias “in vitro”, como ensinamos em nossos cursos “Cosméticos Seguros”.

Entretanto, na pesquisa para desenvolvimento de fármacos e análises de curas potenciais a dificuldade do uso de métodos alternativos ainda reside na avaliação de risco toxicológico, cujos resultados não oferecem os mesmos níveis de informações científicas obtidos com testes em animais. Alguns procedimentos alternativos vêm sendo utilizados com certa eficácia na área da mutagenicidade, como também em pesquisas feitas em micro-organismos, células, tecidos e/ou órgãos de animais ou humanos. Como exemplo podemos citar os estudos em culturas celulares, modelos computacionais, processos de análise genômica, dentre outros.

A comunidade científica tem a preocupação constante em substituir os animais pela tecnologia. No ano passado os cientistas Arieh Warshe (israelense), Martin Karplus (austríaco) e o sul-africano Michael Levitt ganharam o Prêmio Nobel em Química por desenvolverem sistemas informatizados combinando física clássica e quântica, que conseguem simular com alta precisão as reações químicas de drogas em seres vivos.

Na verdade, não há ainda método alternativo que possa simular a toxicidade e o comportamento farmacológico (farmacocinética e farmacodinâmica) de um medicamento quando utilizado em seres vivos.

Vale ressaltar que os padrões bioéticos são universais. A lei no Brasil é bem clara: experimentos que porventura possam vir a causar dor ou angústia nos animais só poderão ser feitos sob sedação adequada. É vedado o uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares em lugar de substâncias sedativas ou analgésicas. Em caso de transgressão, as instituições estão sujeitas às penalidades impostas pela Lei Arouca ou até ao seu descredenciamento. Portanto, toda prática de cunho científico ou educacional que cause sofrimento ao animal constitui crime, caso existam alternativas. A atrocidade cometida contra animais é anti-pesquisa e crime hediondo. O que deve ser imediatamente corrigidas são a formação inadequada e a ausência de conhecimento técnico de grande parte dos pesquisadores brasileiros. É preciso formação, estudo, atualização profissional e responsabilidade.

Nem todos os cientistas concordam que a tecnologia já possa substituir o uso de animais em determinados testes. Mas isso existe, porém ainda é inacessível à maior parte dos países devido ao seu alto custo, sobretudo no Brasil, cujo governo investe bilhões na Copa do Mundo e na corrupção, em detrimento da miserável saúde do país.

.Por: Dra. Greyce Lousana, médica veterinária, bióloga e Diretora e Professora da Invitare Pesquisa Clínica.