Workshop mostra como proceder para impugnar autos de infração fiscal

A VerbaNet Legislação Empresarial Informatizada promoverá no dia 12 de dezembro, das 13h30 às 17h30, o Workshop “Como Impugnar Autos de Infração Fiscal”, com o advogado e contabilista Sidney D’Agázio, especializada em gestão tributária e pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/USP.

O evento será realizado à Rua Correia Dias, 184, 3º andar – Paraíso, São Paulo. As inscrições custam R$ 150,00. Estão incluídos no valor: coffee break, material didático e certificado.

O objetivo é abordar os procedimentos que devem ser adotados diante da ocorrência de infrações fiscais que tenham resultado em auto de infração.

O workshop tem o seguinte programa: Impugnação do Auto de Infração; Processo Administrativo Fiscal – conceito; Natureza do processo administrativo; Garantias constitucionais; Fases do Procedimento Administrativo; Procedimento administrativo; Processo administrativo no âmbito federal, estadual e municipal; Auto de infração; Início do processo; Defesa e Recurso; Suspensão da exigibilidade do crédito tributário pertinente; Depósito Recursal; Certidão de débito – expedição obrigatória; e Instâncias de julgamento, entre outros temas.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3274-1772, fax (11) 3274-1773 ou e-mail: [email protected].