A situação ‘delicada’ do sistema carcerário brasileiro

Nos últimos meses a sociedade brasileira tem acompanhado com atenção os episódios de violência no interior dos presídios maranhenses.

Ainda que violência, homicídios e toda sorte de crimes sejam comuns na maioria dos presídios brasileiros, o estado do Maranhão tem sido pródigo em produzir exemplos que chocam pela brutalidade, como as decapitações efetivadas por presos de facções rivais que foram filmadas com aparelhos celulares dos próprios presos.

Mas engana-se quem pensa que essa situação carcerária é exclusividade do Maranhão, pois esse é o retrato do sistema carcerário brasileiro, salvo raríssimas exceções.

Segundo estatísticas do ICPS (Centro Internacional para Estudos Prisionais) referentes ao ano de 2013, a população carcerária brasileira é de 548 mil presos, num universo de 190 milhões de pessoas, números que chegam ao resultado de 274 presos para cada 100 mil habitantes, o que é absolutamente alto se levarmos em conta que Argentina tem 147 presos para cada cem mil habitantes, a Bolívia 140, a França 98, a Alemanha 79, a Espanha 147 e Portugal 136. É claro que existem países com números muito mais altos que os brasileiros, com, por exemplo, os EUA com 716, Cuba com 510, Rússia com 475 e Ruanda com 492.

Porém, uma enorme população carcerária, apesar de ser uma das causas do terrível estado do nosso sistema penitenciário, não é sua única causa.

Tal situação decorre do fato de ter o Brasil optado por uma política criminal punitivista ultrapassada, típica do século XIX, que ainda acredita que o Direito Penal e a pena de prisão são instrumentos eficazes no combate à criminalidade, pois podem ressocializar o criminoso condenado (ninguém se atenta ao paradoxo de se pretender ressocializar alguém afastando-o da sociedade).

Assim, se por um lado o Estado brasileiro prende um número enorme de pessoas, por outro, não investe nos estabelecimentos prisionais que deveriam promover a tão sonhada ressocialização, sendo que as prisões acabam por tornarem-se verdadeiros “espaços de ninguém”, onde os condenados, ao arrepio da Lei de Execuções Penais, tem seus direitos sistematicamente desrespeitados pelo Estado, são subjugados por facções criminosas e não desenvolvem nenhuma atividade útil, como tem ocorrido há tempos no Maranhão.

A CPI dos Sistema Carcerário, já em 2008, constatou que no estado do Maranhão a situação carcerária já era muito preocupante, especificamente no Complexo de Pedrinhas o relatório apontou que havia “692 presos para apenas 350 vagas”; “As paredes são sujas, os corredores escuros e há lixo em abundância”; “presos com HIV e tuberculose em celas coletivas revelam ausência de assistência médica”; “internos apresentaram marcas de espancamento, denunciando práticas constantes de tortura”. Em um panorama com esse, como esperar que os condenados não sejam violentos? Como esperar que eles se tornem pessoas “de bem”?

Como todos problemas complexos – e a questão penitenciária certamente é muito complexa – não há uma solução mágica. A resolução do problema vai depender de altos investimentos e de muita vontade política. É preciso acreditar menos no “poder mágico” da prisão e mais no potencial transformador da cidadania como garantidora de direitos fundamentais. A cidadania, entendida como a universalização dos direitos, tem que ser a pauta das políticas de segurança pública tanto na prevenção quanto na reação ao crime. Tanto as autoridades quanto a sociedade precisam se conscientizar de que os presos são pessoas titulares de direitos fundamentais, que hora ou outra, voltarão para o convívio social. A questão que se coloca é uma só: como queremos que eles voltem?

.Por: Humberto Barrionuevo Fabretti, professor doutor de Direito Penal e Criminologia na Universidade Presbiteriana Mackenzie e advogado criminalista.