Nova Política Operacional do BNDES começa a vigorar

Banco reforça prioridade ao investimento, competitividade e sustentabilidade socioambiental, além de ampliar acesso para MPMEs. Regras aumentam espaço para financiamento privado. Mudanças também visam simplicidade e eficiência operacional.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fez uma revisão de sua Política Operacional (PO) para alinhá-la às tendências do investimento no País, à maturidade da indústria financeira nacional e à necessidade de atender as empresas com mais eficiência e qualidade. As novas regras (taxas, prazos e níveis de participação) já estão disponíveis no site do BNDES: [www.bndes.gov.br].

As linhas gerais da PO já haviam sido adiantadas pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, no fim do ano passado. Paralelamente, estão mantidas as condições já anunciadas e em vigor do BNDES PSI 2014, associadas à aquisição ou apoio à exportação de bens de capital e investimentos em inovação. Portanto, o PSI 2014 compõe o custo de financiamento para investimentos em todos os setores.

Na nova Política, o Banco buscou alinhar as condições de financiamento às diretrizes do governo e às necessidades do setor produtivo. São três os blocos prioritários: infraestrutura, particularmente novos investimentos: logística, energética, mobilidade urbana e saneamento. Neste bloco também se inclui o apoio à modernização da gestão pública.

Competitividade: inovação, serviços técnicos e tecnológicos; exportação de serviços de engenharia e bens de capital; setores intensivos em engenharia e conhecimento; economia criativa.

Inclusão produtiva e sustentabilidade: Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), meio ambiente e desenvolvimento regional.

Essas prioridades contam com os menores custos financeiros, os maiores prazos e os maiores percentuais de participação do Banco nos financiamentos. Os níveis de participação foram adequados à entrada de novas fontes de recursos, partindo-se do princípio de que a indústria bancária e o mercado de capitais já possuem meios suficientes para se engajarem no financiamento de longo prazo.

Na mesma direção, a nova PO abre espaço para as empresas captarem recursos complementares nos mercados, como já está ocorrendo no caso das debêntures de infraestrutura.

Infraestrutura econômica – Entre as prioridades, um dos setores que se destaca é o de Logística, com maiores níveis de participação e prazos adequados às características dos projetos de investimento. Na área de energia, o BNDES manteve um nível elevado de participação máxima em geração a partir de fontes renováveis, em função da sua contribuição para a sustentabilidade ambiental. O apoio à transmissão teve taxas reduzidas e o segmento de distribuição passará a ter uma parcela de seu financiamento a custo de mercado.

MPME – Os financiamentos do BNDES às empresas de menor porte contam com nível de participação máxima de 90%, mostrando a prioridade dada pelo Banco ao setor. As novas POs criam condições especiais para as micro e pequenas empresas nas linhas do produto BNDES Automático: as empresas poderão receber reembolso de investimentos já realizados. Para isso, o projeto de investimento tem de estar concluído em até 12 meses anteriores à data de entrada no BNDES da solicitação de financiamento.

O BNDES realizou a mudança em sua política operacional também com o objetivo de obter maior simplificação e agilidade nas operações, por meio da reorganização de processos e de instrumentos de apoio.

Nas operações indiretas (aquelas em que o repasse de recursos do BNDES é feito por meio de um agente financeiro intermediário), a simplificação normativa e operacional já passa também pelo processo de transmissão de dados, com o encaminhamento eletrônico de todas as informações referentes às operações.

Entre as novidades, está a mudança do limite mínimo para as operações de financiamento direto (BNDES Finem), que passa de R$ 10 milhões para R$ 20 milhões.

Desempenho – Também estão disponíveis no portal do BNDES os dados consolidados do desempenho de 2013. No ano passado, os desembolsos do BNDES atingiram R$ 190,4 bilhões, com alta de 22% na comparação com 2012.

Todos os setores apoiados pelo Banco tiveram crescimento nas liberações. A indústria respondeu por 30% do total liberado (R$ 58 bilhões) e a infraestrutura por 33% (R$ 62,2 bilhões). Isso representou aumentos de 22% e 18%, respectivamente, nos desembolsos desses setores na comparação com o ano anterior.

A maior expansão relativa ocorreu no setor agropecuário (alta de 64%), com total de R$ 18,6 bilhões, refletindo o forte volume de investimentos no campo, devido à safra recorde em 2013. Já ao setor de comércio e serviços, o BNDES liberou R$ 51,5 bilhões, com incremento de 17%.

Um dos grandes destaques da atuação do BNDES no ano passado foi a expansão de 27% nos desembolsos às micro, pequenas e médias empresas, que superou a própria taxa de crescimento das liberações globais do Banco no ano passado. Às MPMEs, foi desembolsada a cifra recorde de R$ 63,5 bilhões, equivalente a 33% das liberações totais realizadas pela instituição no ano passado.

Moderação – As aprovações de empréstimos do BNDES somaram R$ 239,6 bilhões em 2013, com recuo de 8% em relação a 2012. Também as consultas, de R$ 277,4 bilhões, tiveram declínio de 11% na mesma comparação, seguindo o comportamento dos enquadramentos (R$ 275,1 bilhões), com baixa de 7%.

O recuo nas aprovações, consultas e enquadramentos é explicado pela alta base de comparação, mas também sinaliza um cenário de maior moderação nos desembolsos do Banco em 2014.