BNDES assina termo de cooperação para criação do Complexo Industrial da Saúde

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, assinou termo de cooperação técnica com o Ministério da Saúde para a implementação de ações, programas e estudos com vistas ao desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde em todo território brasileiro. O documento foi assinado durante o lançamento do PAC da Saúde, anunciado nesta quarta-feira, 5, em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criando nova política para o setor.

Em setembro desse ano, o BNDES renovou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica Profarma, renomeado-o para Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Complexo industrial da Saúde, com orçamento de R$ 3 bilhões até 2012.

O grande diferencial do novo programa em relação ao anterior é que o atual promoverá a integração entre a Política Industrial e a Política Nacional de Saúde. Para isso, o Profarma prevê ações conjuntas entre o BNDES e o Ministério da Saúde nos seus subprogramas Profarma -Inovação e Profarma - Produtores Públicos. O termo de cooperação entre as duas instituições que permitirá a implementação dessas ações.

O Profarma prevê em seu subprograma Profarma-Inovação o apoio a projetos de pesquisa e desenvolvimento que representem considerável desafio tecnológico e que sejam prioritários para o Ministério da Saúde. O BNDES entrará com apoio financeiro enquanto o Ministério da Saúde definirá a lista de produtos considerados prioritários para a Política Nacional do setor. O ministério estuda, ainda, mecanismo de compra governamental que possibilitará ao governo adquirir os produtos desenvolvidos com o apoio do BNDES.

O Complexo Industrial da Saúde destaca-se como alvo a ser atingido pelas políticas públicas setoriais, por apresentar falhas de mercado e gerar produtos essenciais ao bem-estar da população, além de ser dotado de alta tecnologia e capacidade inovadora.

O BNDES tem colaborado ativamente no processo de discussão, elaboração e execução da estrutura industrial do complexo da saúde e a concessão de financiamento por meio do Profarma é considerada um dos pilares para sua sustentação.

O termo de cooperação entre o BNDES e o ministério da Saúde também abrange o subprograma Profarma Produtores Públicos, que está estruturado em duas fases. A primeira consiste na contratação de um estudo para elaborar um plano estratégico de inserção dos produtores públicos no Sistema Nacional de Saúde, de promover aumento da eficiência os produtores públicos individualmente e no seu conjunto, bem como do sistema público de compras e de distribuição de produtos relacionados à saúde. Para isso, está prevista a criação de um grupo de trabalho misto entre o BNDES e Ministério da Saúde para definição de termo de referência, contratação e acompanhamento dos serviços prestados pela consultoria contratada.

A segunda fase consiste na implementação dos resultados obtidos na primeira fase, incluindo investimentos na capacidade produtiva e em adequações aos padrões regulatórios; modernização ou melhorias na estrutura organizacional, administrativa, de gestão, comercialização, distribuição e de logística dos produtores públicos; apoio a projetos inovadores e à infra-estrutura pública de inovação em saúde no país.

Nesta fase está prevista a participação do Ministério da Saúde na análise dos projetos, que deverá pré-aprovar todo projeto encaminhado ao BNDES.