Em defesa dos direitos humanos

Novo instituto oferece assessoria jurídica gratuita a vítimas de violência dos órgãos oficiais.

Cansados de ver a constante reprodução da violência promovida pelo Estado, um grupo de advogados e ativistas cariocas decidiu transformar a revolta em ação e criaram o Instituto dos Defensores de Direitos Humanos (IDDH). A organização, sem fins lucrativos, se dedica a prestar assistência jurídica gratuita exclusivamente a vítimas de violações dos direitos humanos promovidas pelos órgãos oficiais. A entidade será inaugurada no dia 6 de dezembro, no Centro do Rio, com as presenças do deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ), do delegado Orlando Zaccone, do subprocurador geral de Direitos Humanos do Ministério Público Leonardo Chaves e da presidente do grupo Tortura Nunca Mais Cecília Coimbra.

O IDDH já acompanha casos importantes, como o das vítimas das chacinas de Vigário Geral, da Baixada e do Complexo do Alemão. O presidente do Instituto, advogado João Tancredo, explica que a intenção é combater a criminalização da pobreza, baseada no extermínio das comunidades de periferia, remoções arbitrárias e desrespeito aos direitos básicos do cidadão.

"A demanda na área dos direitos humanos é imensa. A miséria em nosso estado é alarmante e as políticas públicas têm como tônica o controle repressivo das populações excluídas, tornando freqüentes os casos de violações de direitos humanos", afirma Tancredo, que é membro da Comissão Permanente de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ.

Também fazem parte da diretoria do IDDH o jurista João Luiz Duboc Pinaud, ex-Presidente da Comissão Especial de Presos e Desaparecidos Políticos da Presidência da República, o advogado Fernando Augusto Fernandes, diretor da Associação Internacional de Direito Penal, o advogado Miguel Baldez, fundador do Instituto de Apoio Jurídico Popular (AJUP), e a advogada Glória Márcia Percinoto, membro da Comissão Permanente da Mulher Advogada da OAB/RJ.

Assessoria, ensino e pesquisa - O IDDH estabelecerá convênios com assessorias jurídicas populares e escritórios modelos das principais faculdades de direito, como o IBMEC-RJ, onde está em trâmite uma parceira. Também denunciará aos organismos nacionais e internacionais casos de violações dos direitos humanos, cobrando a apuração dos fatos.

Mas a atuação do Instituto irá além do campo jurídico. Serão realizadas parcerias com projetos de responsabilidade social, seminários, oficinas e pesquisas, além de capacitação de defensores de direitos humanos. O objetivo é preparar estudantes de direito, advogados, moradores de periferia e militantes do setor para assessorar movimentos sociais e vítimas de violência.

O Instituto dos Defensores de Direitos Humanos está acessível ao público em geral para receber denúncias de casos de violação de direitos humanos ou propostas de parcerias. Os interessados podem ir à sede da entidade, na Rua do Ouvidor nº50 - 5ª andar, ou fazer contato pelo telefone 2215-0590, pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.iddh.org.