Combate ao crime nas ruas passa por melhorias no sistema carcerário, concluem CNJ e outras instituições

O combate à criminalidade nas cidades brasileiras deve passar, obrigatoriamente, pela melhoria das condições do sistema carcerário, hoje superlotado, violento e sem as mínimas condições de prevenir que os detentos, ao alcançarem a liberdade, voltem a cometer crimes. Essa foi a principal discussão no workshop do Programa Segurança sem Violência, que terminou no dia 13 de fevereiro (quinta-feira), em Brasília.

O programa, lançado no último dia 5, busca desenvolver projetos integrados e articular políticas nacionais para a promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro. Dele participam representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério da Justiça (MJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). O grupo tem prazo de 30 dias para apresentar um plano de ação.

Um dos participantes do workshop é o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Segundo ele, as autoridades e a sociedade precisam se conscientizar de que o sistema prisional, com sucessivas violações aos direitos humanos, é uma “fábrica de criminosos” e se configura em grave ameaça à segurança pública.

“A maneira como nós tratamos o sistema prisional no Brasil contribui para a elevação da criminalidade. Nós produzimos no sistema prisional uma violência que se reproduz dentro do próprio sistema e, cada vez mais, chega à sociedade. Então contribuir para que o sistema prisional seja mais humano é essencial para que tenhamos uma sociedade mais segura e sem violência”, afirmou o juiz do CNJ.

O magistrado participou do evento ao lado do conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, supervisor do DMF, e do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Luiz Carlos Rezende e Santos, do mesmo departamento. Para Douglas Martins, responsável pela coordenação nacional dos mutirões carcerários, a sociedade precisa participar do esforço por melhorias no tratamento dispensado aos detentos.

“Talvez o esforço para que a sociedade compreenda que não vamos alcançar segurança pública produzindo violência e violação aos direitos humanos no sistema prisional seja um dos maiores desafios que temos. Ou seja, o desafio de levar e ampliar o debate que ocorre aqui (no workshop) para a sociedade, para que, inclusive, se compreenda melhor a importância da participação dela no processo de reinserção social dos presos”, afirmou o magistrado, referindo-se, entre outros fatores, à necessidade de oportunidades de estudo, capacitação profissional e trabalho para os detentos, dentro e fora dos presídios.

O coordenador do DMF também alertou que as administrações do sistema carcerário nos estados e no Distrito Federal devem prevenir e combater atos de violência praticados contra os presos por agentes públicos. Segundo o juiz do CNJ, a violência nas prisões fortalece as facções criminosas e reverbera nas ruas de todo o país.

“Você não imagina o efeito que tem, no sistema prisional, uma pessoa chegar e disparar tiros em direção a presos nus, de costas e desarmados. O efeito que isso causa para fortalecer as facções do crime organizado na unidade prisional. Isso une as facções, fortalece as facções. Se não dermos um tratamento adequado a essas situações, de garantir que não ocorra impunidade para esses casos, esse tiro não destrói apenas aquela pessoa que foi atingida covardemente, mas ele destrói todo o esforço que se faz”, disse Douglas Martins.“De nada adiantará qualquer investimento no sistema se nós não conseguirmos garantir que essas violações aos direitos humanos sejam enfrentadas, contidas e punidas. Não adianta prender tanta gente porque a violência vai aumentar se o estado fomentar essa violência”. | Jorge Vasconcellos/CNJ.