Desapropriações do novo Código de Mineração deverão agilizar processo de exploração minerária, aponta Sindibritas

Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro destaca que a proposta deverá resolver problemas históricos de acesso.

Aguardando aprovação, o novo Código de Mineração deve apresentar uma novidade que promete agilizar o processo de exploração minerária no Rio Grande do Sul. A proposta prevê a possibilidade de declaração de utilidade pública das áreas de interesse para mineração. Com isso, torna possível sua desapropriação pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

“A desapropriação será uma alternativa a especulação de títulos minerários públicos quando o interessado não for efetivamente um minerador, com intenções e capacidade técnica e econômica para ser tornar um”, aponta o presidente da Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro (Agabritas), Walter Fichtner.

Caso aprovado o novo código, o histórico problema de acesso às áreas de exploração mineral enfrentado pelos empreendedores do setor deverá ser solucionado.

“ Essa proposta não chega a ser uma novidade no ordenamento jurídico. Já há outros casos em que a desapropriação é promovida ou efetivada por concessionários, autorizatários ou contratados do Poder Público. Caso aprovada, a providência por si só já agilizaria bastante a exploração mineraria”, explica o advogado da Agabritas, Rafael Maffini.

A atual regulamentação mineral brasileira é datada de 1967. A discussão pela construção de um novo código ocorre há pelo menos cinco anos pelo Estado e poderá significar um novo marco para o setor. A aprovação do novo código está prevista para o primeiro semestre de 2014.

Perfil - O Sindicato da Indústria da Mineração de Brita, Areia e Saibro do Estado do Rio Grande do Sul (Sindibritas), recebeu o Certificado de Registro Sindical do MTE em 16 de dezembro de 2010 com o objetivo de coordenar, proteger e representar a indústria de mineração do RS. Tem como missão defender os interesses da categoria patronal, estimular a competitividade e promover a livre iniciativa. Além disso, busca celebrar convenções coletivas de trabalho respeitando limites éticos e cooperando com o governo e com a sociedade em nome do desenvolvimento sustentável.

Perfil - A Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro - Agabritas - foi fundada em 27 de maio de 1980 e ao longo dos anos tem trabalhado pela união das empresas mineradoras, no desenvolvimento de parcerias, promovendo os seus interesses e objetivos comuns. A entidade atua com foco na comunicação eficaz com os principais órgãos de competência do setor, buscando atender as necessidades dos associados. As atividades são norteadas com o foco na preocupação ambiental e no desenvolvimento econômico e social. | Mariana da Rosa.