15 de Março – Dia Mundial do Consumidor

Neste ano, a Consumers International (CI) elegeu a proteção na era digital como assunto principal para os debates que comemoram as festividades da data. Entre os temas em questão, encontram-se: .Privacidade de dados |.Cláusulas contratuais | .Portabilidade.

Para falar sobre a importância das leis estabelecidas pelo Código do Consumidor e sobre as atividades das empresas perante a legislação vigente, colocamos à sua disposição o advogado Eduardo Isao Nishigiri, diretor da área de Direito do Consumidor do escritório Manhães Moreira e Ciconelo Advogados Associados.

Havendo interesse, agendamos um contato via e-mail, telefone ou pessoalmente.

Curiosidades -No dia 15 de março de 1962, o então presidente dos Estados Unidos John Kennedy discursou sobre os direitos dos consumidores ao Congresso americano. “Por definição, a palavra consumidor diz respeito a todos nós. Ela estabelece um grupo econômico amplo que afeta e é afetado por quase toda decisão econômica pública ou privada. E que, estranhamente, é o único grupo importante, cujas opiniões raramente são consideradas”. Na mensagem, o líder político ainda defendia quatro direitos básicos de todo consumidor, a saber: direito à segurança, informação, escolha e direito de ser ouvido. Vinte e um anos depois, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Mundial do Consumidor, legitimando e reconhecendo a data, em homenagem à Kennedy, que foi o primeiro a abordar a discussão do tema formalmente no mundo.

MMC -O Manhães Moreira e Ciconelo, um dos mais conceituados escritórios de advocacia do Brasil, foi fundado em 1995 por Joaquim Manhães Moreira. O escritório, com sede na Avenida Paulista e filial no Rio de Janeiro, tem o objetivo de prestar serviços jurídicos com alto padrão de qualidade e excelência nas mais diversas áreas do Direito Empresarial. Presta assessoria jurídica nas transações nacionais e internacionais e mantém rede de escritórios correspondentes em mais de mil cidades brasileiras. Ao todo, são mais de 350 clientes ativos, entre os quais empresas nacionais e multinacionais líderes em praticamente todos os segmentos de mercado.

A atuação do MMC abrange todas as áreas do Direito Empresarial, com destaque para as de Tributário, Comercial (Contratual e Societário), do Consumidor, do Trabalho e de Consultoria em Direito Norte-Americano e Compliance, além de uma forte atuação no contencioso em todos estes ramos. A banca de advocacia é atualmente dirigida por três sócios administradores, os advogados Ricardo Malachias Ciconelo, Alessandra Francisco e o próprio Joaquim Manhães Moreira. Reúne ainda, outros onze sócios operacionais que, juntos, coordenam uma equipe de mais de 130 profissionais, todos guiados pelos valores que norteiam as suas atitudes profissionais e pessoais como: ética, conhecimento, criatividade e parceria.