Protetor solar passa a compor cesta básica no estado do Rio

Artigo de primeira necessidade em tempos de sol incessante, o filtro solar ficará mais barato no Rio de Janeiro. Foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, no dia 12 de março (quarta-feira), a Lei 6.704/14, que inclui o produto na cesta básica do estado, reduzindo sua alíquota de ICMS para 7% no comércio atacadista e isentando-o do imposto para o consumidor, no mercado varejista. A alíquota normal sobre o filtro solar é de 19%, já incluído o 1% destinado ao Fundo de Combate à Pobreza.

A lei é resultado da sanção do projeto de lei 2.718/14, do deputado Luiz Paulo (PSDB), aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A nova norma define que o fator de proteção do produto seja igual ou superior a 30.

O parlamentar recorreu a pesquisas do Instituto Nacional do Câncer (Inca), que apontam o câncer de pele como o tipo de maior incidência no país, para justificar a proposta. “A inclusão desta mercadoria na cesta básica tem por finalidade reduzir o preço de venda para poder ser adquirido pelas classes menos favorecidas, uma vez que se destina à proteção contra a incidência da radiação ultravioleta, que pode causar danos à saúde”, alertou.

Eis a atual relação de produtos da cesta básica, contida na Lei 4.892/06, que será reforçada agora pelo filtro solar. 1 – feijão | 2 – arroz | 3 - açúcar refinado e cristal | 4- leite pasteurizado líquido | 5 - café torrado ou moído | 6 - sal de cozinha| 7 - carne de gado, aves, e produtos comestíveis resultantes de seu abate | 8 - pão francês de até 200g | 9 - óleo de soja | 10 - farinha de mandioca | 11 - farinha de trigo, inclusive pré-mistura destinada exclusivamente à panificação | 12 - massa de macarrão desidratada | 13 - sardinha em lata |14 - salsicha, linguiça e mortadela | 15 – charque | 16 – pescado (exceto crustáceos, salmão, hadoque, bacalhau) e moluscos, exceto mexilhão | 17 – alho | 18 - margarina vegetal até 500 gramas | 19 - fubá de milho| 20 - escova dental | 21 - creme dental | 22 – sabonete | 23 - papel higiênico | 24 – vinagre.