CIEAM comemora aprovação de PEC na Câmara, mas futuro da Zona Franca de Manaus ainda é incerto

Interesses em torno da chamada Lei de Informática podem atrapalhar avanços na região.

O Centro das Indústrias do Amazonas (CIEAM) comemorou a aprovação na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, na noite do dia 19 de março (quarta-feira), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, do Poder Executivo, que prorroga por 50 anos os incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus. Por outro lado, a entidade vai acompanhar com atenção a votação em segundo turno e teme que a recusa em atrelar o tema com a prorrogação dos benefícios da Lei de Informática impeça a continuidade, o que representaria o fim das vantagens compensatórias para os investimentos na região.

“A aprovação da PEC é a garantia do desenvolvimento que assegura os esforços para reduzir as desigualdades regionais e no mais eficaz movimento de proteção da floresta Amazônica. Comemoramos a aprovação no primeiro turno, mas o segundo ainda nos preocupa diante das exigências lideradas por São Paulo, que vem ser, ironicamente, o mais rico e desenvolvido do País”, afirma Wilson Périco, presidente do CIEAM.

Os entraves, segundo o executivo, estão nas pressões em torno da chamada Lei de Informática nº 6.727/2013 que pede a protelação dos incentivos do setor de informática por dez anos. Na justificativa do projeto de lei consta que automação e telecomunicações representa a manutenção de um equilíbrio competitivo que vem sendo preservado há anos no Estado de São Paulo.