PRO TESTE comemora criação da Taxa Anual Efetiva Global

"Mais importante do que o controle das tarifas bancárias é a implantação da Taxa Anual Efetiva Global que permitirá ao consumidor saber o verdadeiro custo do empréstimo." A avaliação é da Coordenadora Institucional da PRO TESTE sobre as medidas do Conselho Monetário Nacional para o controle das tarifas bancárias.

A Associação de Defesa de Consumidores PRO TESTE vê o resultado como uma vitória por ter encampado a luta pela criação da TAEG. Com relação as tarifas bancárias, discorda do prazo concedido pelo CMN para efetivação das medidas. Até abril, salienta Dolci, os bancos terão muito tempo para particar um tarifaço. "O consumidor precisará ficar alerta, acompanhando os extratos e denunciar se houver abusos".

A Taxa Anual Efetiva Global (TAEG), proposta pela entidade facilita a comparação do custo total dos empréstimos. A TAEG já havia sido aprovada pela Câmara e Senado como parte da Medida Provisória nº 340/2006, mas foi vetada pelo presidente Lula.

A alegação na época foi que a criação da TAEG alteraria o Código de Defesa do Consumidor, mas, na realidade, ela complementa o que está estabelecido no artigo 52 do CDC. Ele determina que no fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento, o fornecedor deve informar o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros; acréscimos legalmente previstos; número e periodicidade das prestações e a soma total a pagar, com e sem financiamento.

No cálculo da TAEG estão incluídos os juros, o principal e todos os encargos envolvidos na operação, ou seja, as despesas relacionadas à operação e necessárias para sua efetivação, tais como seguros, despesas de manutenção de conta, despesas com transferências.

O uso desta taxa facilitará a comparação entre as diversas linhas de crédito disponíveis no mercado. A PRO TESTE mantem a campanha pela TAEG há três anos, por entender que é o único caminho para o consumidor poder comparar adequadamente o que é oferecido pelo mercado antes de contratar o financiamento.

Com a TAEG os consumidores brasileiros terão um importante instrumento para se defender das armadilhas que dificultam a comparação entre as taxas de juros cobradas pelas instituições que oferecem crédito. As condições da concessão do empréstimo devem ser claras o suficiente para que o consumidor faça a escolha consciente do crédito que está tomando, sem surpresas futuras.

Além disso, a PRO TESTE enfatiza que a divulgação da taxa de juros ou do valor da parcela “é insuficiente para decidir, pois omite outros custos, podendo induzir o consumidor ao erro, afinal, o que encontramos hoje no mercado, é uma carência de informações e custos diversos para o consumidor”, avalia o economista Leonardo Diz, coordenador da área de Informações e Serviços, da PRO TESTE. Ele não tem dúvidas de que a TAEG aumentará ; a concorrência no setor, estimulando a queda de juros.

Muitas vezes, uma taxa de juros aparentemente mais baixa, se soma ao valor da taxa de abertura de crédito, à despesa de boleto (quando existe), e ao custo com o registro de contrato. Isso sem contar, por exemplo, exigências paralelas, como a aquisição de seguros ou de outros produtos dos bancos, para se obter o crédito.

A PRO TESTE disponibiliza em seu site www.proteste.org.br, simuladores que ajudam o consumidor a fazer os cálculos quando for contratar o crédito imobiliário e para cálculo de empréstimo pessoal. São levados em conta todos os custos associados à contratação do crédito, ou seja, além dos juros e da duração do financiamento, as taxas bancárias, administrativas, os impostos e os seguros.