O legado da Ditadura

De 1964 a 1985, os militares estiveram no comando do país, caracterizando a falta de democracia. Para uns, o regime marcou pela repressão excessiva. Para outros, pela proteção aos direitos constitucionais, no qual a chamada perseguição política e censura, em verdade, era a tentativa de manter a ordem, num período de manifestações populares. Um dilema que se arrasta até hoje, pois, hoje, as reivindicações públicas ainda são tratadas como arruaças e se cogita sua criminalização. Um legado da ditadura que combateu a democracia vigorosamente.

Tanto antes quanto hoje, os movimentos populares recebem tratamento similar. O que aconteceu com os opositores ao regime, violentamente reprimidos pelos militares, acontece agora. O Estado, seja ele respaldado pelo autoritarismo ou baseado no Estado democrático de Direito, acaba abrindo mão dos mesmos recursos quando se vê diante de uma população indignada.

A presidente Dilma, que esteve na linha de frente de manifestações, sendo tratada com violência e truculência, hoje, entende que o Governo não pode aceitar os excessos nas manifestações. Por mais que seja plausível sua postura, o contexto exige reflexões de todos nós, pois estamos numa cultura enraizada, onde os poderosos sempre oprimiram os mais fracos.

O povo na rua é tratado hoje da mesma forma de três décadas atrás. E se daqui a 30 anos perguntarmos tanto para um agende de segurança quanto para um cidadão, as opiniões serão as mesmas: para os militares, eles estão cobrindo ordens para manter a ordem. Já os manifestantes terão o discurso de que a democracia deve ser respeitada.

Se no dia 26 de junho de 1968, a Passeata dos 100 mil se tornou um marco na história do país, em 2013, a história foi similar, mas os confrontos se agravaram. Talvez pelo volume maior, já que antes a convocação era “boca a boca” e hoje pelas redes sociais. Os “gritos de guerra” evocavam o abuso militar, hoje, o descontentamento é generalizado, indo do aumento da passagem à corrupção da Copa do Mundo. Do preconceito velado contra a opção sexual de um cidadão ao “eterno” racismo e a violência contra a mulher.

Enfim, muito do que se viu no período do “chumbo grosso” se vê hoje. Um legado, que ainda segundo especialistas, pode explicar, inclusive, o modelo de organização do crime, que tomou força, coincidentemente ou não, após a ditadura, que hoje não está mais nas mãos dos militares, mas sim da criminalidade que, entre outras coisas, fere o nosso direito básico de ir e vir.

. Por: Marcos Espínola, Advogado criminalista.