Para Abramat norma sobre reformas em edificações é importante

Mas é necessária atenção para interpretação correta.

A partir do dia 18 de abril entra em vigor em todo o país a Norma para Reforma em Edificação – Sistema de Gestão de Reformas (ABNT NBR 16280), elaborada por diversas entidades do setor. A regulamentação prevê que as reformas realizadas por moradores de edifícios residenciais, devam ser documentadas e comunicadas ao síndico do condomínio antes de seu início para aprovação prévia. Deve ser previamente informada a descrição dos serviços a serem executados e os responsáveis técnicos pelo acompanhamento e execução dos mesmos. Para cada tipo de serviço a Norma estabelece o nível de responsabilidade técnica necessário, dependendo do impacto que pode gerar na estrutura, na segurança do edifício e outros aspectos. A norma abrange todos os tipos de edificação, sejam elas públicas, privadas, residenciais ou comerciais.

Segundo Walter Cover, presidente da Associação Brasileira da Indústria dos Materiais de Construção (Abramat ), é importante ressaltar que é necessário bom senso na sua interpretação. “Esta é uma norma de disciplina. Entendemos que ela é positiva, pois se trata de prevenção e segurança. Estamos de acordo com os parâmetros estabelecidos. Mas, é necessária a interpretação correta das cláusulas e sua aplicação com equilíbrio e bom senso”, afirma.

“O brasileiro, de modo geral, tem investido em reformas de imóveis e é importante ter um controle sobre essas modificações, para que não causem danos ao edifício e incômodos aos demais moradores. Antes de quebrar uma parede, por exemplo, é preciso ter um responsável técnico habilitado que verifique se isso não afetará a parte estrutural do edifício. Para pequenos reparos a norma não exige o mesmo rigor de responsabilidade técnica do que para outros serviços. A norma traz uma tabela que estabelece o nível de responsabilidade técnica exigida em cada caso. No caso de pequenos reparos a norma não exige laudo de engenheiro, por exemplo, e informa que uma equipe de manutenção local pode executá-los. É preciso, portanto verificar cuidadosamente as exigências aplicáveis a cada situação”, completa.

Walter Cover está à disposição da imprensa para mais detalhes sobre a norma e sua aplicação.

Abramat - Desde a sua fundação, em abril de 2004, a Abramat acompanha e contribui para o crescimento da Construção Civil no país, atuando como interlocutora do setor junto ao Governo e aos demais agentes da cadeia produtiva da construção civil. A entidade conta atualmente com 50 empresas filiadas, que são as líderes na fabricação de materiais de construção dos diversos segmentos. Entre os temas que representam os focos de atuação da entidade estão: a competitividade da indústria, a desoneração fiscal de materiais para construção, a conformidade técnica e fiscal na produção e comercialização dos materiais, a profissionalização da mão-de-obra da construção e a responsabilidade socioambiental dos agentes do setor.