Licença-maternidade no estado do Rio de Janeiro agora pode ser de 180 dias

Mais tempo para a convivência entre mães e filhos recém-nascidos. O Diário Oficial do Poder Executivo publicou no dia 12 de dezembro (quarta-feira), a sanção do governador Sérgio Cabral à Lei 5.160/2007, que prevê a ampliação opcional da licença-maternidade para 180 dias no Estado do Rio. A iniciativa, de autoria do deputado Coronel Jairo (PSC), prevê a criação do Programa Maternidade Cidadã, que incentiva as empresas privadas a estender a licença remunerada para as funcionárias. Em troca, elas poderão requerer a concessão de benefícios fiscais durante a vigência da licença-maternidade, através de lei a ser regulamentada pelo Governo estadual.

Pelo texto, o Estado também vai instituir o Selo Empresa Cidadã, a ser conferido às pessoas jurídicas que aderirem ao programa. A concessão do selo vai assegurar à empresa o direito de utilizá-lo na divulgação de seus produtos e serviços. "A lei vai conscientizar as empresas da necessidade da aproximação da mãe de seu filho, criando uma cultura de responsabilidade social. Simultaneamente, poderá diminuir os gastos públicos futuros com o tratamento da população que sofre de doenças cardíacas, diabetes, desnutrição, obesidade, entre outras", afirma o autor da lei.

A iniciativa já é tema de debates em todo o País. No Congresso Nacional, tramita projeto de lei que garante a ampliação voluntária da licença-maternidade para seis meses, mediante o abatimento do Imposto de Renda para as empresas. Em todo o Brasil, mais de 50 municípios e cinco estados já estenderam o prazo de vigência da licença remunerada para o setor público. Empresas como Nestlé, Ampla e CAM Brasil (especializada em soluções tecnológicas, com unidades em Fortaleza e São Gonçalo) também adotam essa política, garantindo um tempo maior para convivência entre as funcionárias e seus filhos.

A extensão da licença-maternidade para 180 dias conta ainda com o apoio da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e da Ordem dos Advogados do Brasil, como forma de reforçar os laços afetivos entre mães e filhos. | www.alerj.rj.gov.br