Especialistas debatem processo político sindical

O escritório Crivelli Advogados Associados programou, para os dias 24 e 25 abril, um “Congresso Internacional” para tratar de assuntos ligados ao processo político sindical. O evento gratuito será no Novotel São Paulo Jaraguá Convetions e deve reunir os principais especialistas da área.

Ericson Crivelli, coordenador de evento, destaca que o STF adotou, há mais de 20 anos, o entendimento de que as Convenções e Acordos Coletivos, previstos no artigo 7º da Constituição Federal, não se aplicam à Administração Pública e aos servidores públicos dos municípios, Estados e União. “O Brasil ratificou a Convenção da OIT 151, que regula a negociação e contratação coletiva no serviço público. Como o governo federal pretende aplicar a Convenção 151? A decisão do STF sobrepõe-se a convenção? Ela é válida para a realidade jurídica atual?”, questiona.

Estas e outras questões serão discutidas pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sergio Mendonça; pela dirigente nacional do PT Mônica Valente e ex-dirigente internacional da Internacional do Serviço Público (ISP); e ainda pelo professor Florivaldo Dutra de Araújo, da Faculdade de Direito da UFMG, especialista em Direito Administrativo e autor de importante obra sobre o tema. As inscrições podem ser feitas pelos telefones: 30042040 ou 11-33760131. A programação completa está no site do escritório: www.crivelli.com.br

Seminário Internacional “O Direito enquanto instrumento do processo político sindical”, dias 24 e 25 de abril, no Novotel São Paulo Jaraguá Convetions, na Capital, Rua Martins Fontes, 71 - Centro, São Paulo – SP. [www.crivelli.com.br].