Governo envia ao Congresso projeto que amplia merenda escolar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Fernando Haddad, assinaram na no dia 12 de dezembro, em Brasília, o Projeto de Lei que amplia o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para o ensino médio.

A ampliação da merenda escolar faz parte de um pacote de ações complementares ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A cerimônia teve também a participação do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, que é secretário do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), e do deputado federal Nazareno Fontelles (PT-PI), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional.

O projeto de lei, que será encaminhado ao Congresso Nacional, além de ampliar a merenda para o ensino médio (antigo segundo grau), prioriza a aquisição dos alimentos diretamente da agricultura familiar, valorizando os pequenos e médios produtores e dinamizando a economia local.

Proposta do Consea - A atualização do Pnae foi uma das propostas extraídas dos processos de conferências e outros fóruns promovidos pelo Consea. O anteprojeto de lei, inclusive, foi discutido entre o Conselho e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Associação Brasileira de Nutrição, Conselho Federal de Nutricionistas, Ministério Público Federal e outros órgãos e instituições.

Caso o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso Nacional, mais de 8 milhões de alunos do ensino médio serão incluídos no programa, representando um investimento de R$ 362 milhões, segundo informações do Ministério da Educação.