Tortura e direitos humanos

Nos anos de 2011 a 2013 as denúncias de tortura em todo país cresceram 129% (de 816 casos se chegou a 1.162, por meio do Disque 100). Números nitidamente subnotificados. Difusamente praticada na ditadura militar de 1964-1985 (que formalizou os instrumentos da coação), a tortura é prática comum no Brasil (aliás, desde seu o descobrimento ele é palco de muita tortura). Hoje, em plena democracia (ditatorial), é usada largamente contra a população mais vulnerável (no regime militar, isso ocorria por razões políticas).

A tortura está impregnada no nosso DNA, na nossa alma (como dizia Darcy Ribeiro). Os particulares também torturam, mas é a polícia (civil e militar) um dos mais ativos agentes dela (por não se identificar com a população). As polícias estão sob a subordinação dos governadores que, por razões culturais, transformaram a tortura em política de Estado. A maior prova disso reside nos presídios (que se converteram em campos de concentração e de extermínio).

A tortura epidêmica faz parte do nosso processo de "brasilianização" (integra o tipo de sociedade que construímos) e também é praticada nas democracias (como nos EUA, sobretudo a partir de 11 de setembro de 2001) ("tortura não é coisa exclusiva de sistemas autoritários, acontece também nos sistemas formalmente democráticos", diz a socióloga norte-americana Huggins - Estadão 8/4/14, p. A10).

Por que tantas violações aos direitos humanos em praticamente o mundo todo (mais de 150 países, sendo que em 70 deles a tortura é amplamente difundida, segundo os relatórios da Anistia Internacional)? Observando que é notável a diferença para menos em alguns países de capitalismo evoluído, distributivo e tendencialmente civilizado, são incontáveis os motivos e circunstâncias da tortura no mundo todo (consoante Huggins-Haritos-Fatouros-Zimbardo: 2006, p. 476 e ss.), destacando-se (a) a impunidade é generalizada (mais de 70%); (b) na prática, quase toda tortura vira lesão corporal ou abuso de autoridade; (c) a palavra da vítima é sempre colocada sob suspeição e tem pouca credibilidade; (d) sobre os ombros da vítima é que recai o ônus da prova; (e) a classificação do fato dá margem para desvios e favorecimentos; (f) as ouvidorias não contam com poderes de investigação; (g) os canais internos (as corregedorias) funcionam muito mal; (h) a população relativiza a tortura e grande parte dela a aceita para se obter confissões (52,5% em 2010, contra 71,2% em 1999, conforme pesquisa do NEV-USP); (i) 1/3 dos entrevistados concordam que a polícia utilize meios ilegais (ameaças, lesões, choques, queimaduras etc.) para a obtenção de provas; (j) quanto mais jovem o entrevistado, mais apoio à tortura (e isso é assustador).

.Por: Luiz Flávio Gomes, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no professorLFG.com.br.