'Quando negócios não são apenas negócios’

Pacto Global da ONU promove debate sobre empresas e direitos humanos no lançamento de ‘Quando negócios não são apenas negócios’, de John G. Ruggie. Um dos idealizadores do Pacto Global, autor foi representante especial da ONU na elaboração dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos.

A versão em português da obra “Just Business – Multinational Corporations and Human Rights”, de John Ruggie, será lançada dia 29 de abril (terça-feira), às 8h30, no escritório de advocacia Mattos Filho, em São Paulo, com debate sobre empresas e direitos humanos. O livro foi editado pelo selo Planeta Sustentável, em parceria com a Rede Brasileira do Pacto Global das Nações Unidas.

Professor de relações internacionais na Kennedy School of Government, da Universidade Harvard, John Gerard Ruggie atuou por seis anos (2005-2011) como representante especial da ONU na elaboração dos“Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos”, principal referência para assegurar práticas empresariais responsáveis em todo o mundo. Ruggie é também é um dos idealizadores do Pacto Global das Nações Unidas, lançado em 2000 pelo então secretário-geral da ONU Kofi Annan.

Participam do debate de lançamento Carlos Márcio Bicalho, secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Caio Borges, representante da Conectas Direitos Humanos, e Estaneslau Klein, coordenador de Desenvolvimento Socioinstitucional da Samarco. Os especialistas irão abordar o tema a partir de três pontos de vista diferentes: governo, sociedade civil e empresa.

O livro -Quando negócios não são apenas negócios, lançado originalmente em 2013, conta como John Ruggie conseguiu promover uma mobilização inédita entre corporações, governos, organizações de trabalhadores e especialistas em direitos humanos para a criação e aprovação nas Nações Unidas dos “Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos”, popularmente conhecidos como “Princípios de Ruggie”.

Na publicação, o autor aborda o complexo contexto da globalização corporativa, com início na década de 1990, em que a liberalização do comércio, a desregulamentação interna e a privatização aumentaram e aprofundaram o impacto provocado pelos mercados. Como consequência, surgiram inúmeras evidências de violações de direitos humanos por parte das empresas.

Entre as centenas de denúncias públicas analisadas por Ruggie, destacam-se as de trabalho forçado em fábricas que prestavam serviços a famosas marcas internacionais, o deslocamento forçado de comunidades nativas para extração de petróleo e gás, e a entrega de informações pessoais de usuários de Internet a governos para fins de espionagem.

Em todos esses casos, Ruggie constatou a ausência de regulamentação e a lacuna jurídica de proteção às vitimas dos abusos. Muitas vezes, os governos não podiam ou não estavam dispostos a executar leis domésticas referentes ao tema e as multinacionais não estavam preparadas para a necessidade de administrar os riscos causados ou sua contribuição para a violação dos direitos humanos em suas atividades comerciais.

Por fim, John Ruggie mostra como chegou aos Princípios Orientadores, afirmando que Estados devem proteger; as companhias devem respeitar e os que foram prejudicados devem ser indenizados.

O lançamento do livro é promovido pelo Grupo Temático de Direitos Humanos e Trabalho da Rede Brasileira do Pacto Global, em parceria com a editora Abril e o escritório de advocacia Mattos Filho.

Perfil - O Pacto Global da ONU é a maior iniciativa voluntária para a responsabilidade social no mundo, reunindo mais de 12 mil participantes corporativos em 145 países. Os signatários se comprometem publicamente em alinhar suas operações e estratégias aos 10 princípios universalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.

No Brasil, o Pacto teve início em 2003, com 31 signatários. Hoje, como projeto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é a 4ª maior rede, com 593 signatários – entre empresas e outras organizações. Serviço

Debate Empresas e Direitos Humanos e lançamento do livro ‘Quando negócios não são apenas negócios’ (John G. Ruggie), dia 29 de abril de 2014 (terça-feira), das 8h30 às 10h30, no Mattos Filho – Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 447 – São Paulo(SP) .[http://planetasustentavel.abril.com.br/blog/quando-negocios-nao-sao-apenas-negocios].