Sindicato de dez bancos assina contrato com a CCEE para operação de empréstimo às distribuidoras

Oito bancos privados e dois públicos financiarão recursos para a Conta-ACR., contrato de R$ 11,2 bilhões.

São Paulo - Na manhã do dia 25 de abril (sexta-feira), um sindicato de dez bancos composto por Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica, Citbank, Credit Suisse, Itaú Unibanco, JP Morgan, Bank of America Merrill Lynch e Santander firmou contrato com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para financiar R$11,2 bilhões para a Conta-ACR, que cobrirá desembolsos das distribuidoras de energia elétrica com a exposição ao mercado de curto prazo e o despacho de térmicas.

A linha de crédito aberta pelas instituições viabiliza a liquidação financeira do mercado de curto prazo, marcada para 28 e 29 de abril. O financiamento, que tem custo de CDI mais 1,9% ao ano, será quitado até outubro de 2017.

Solução de mercado -Antes da cerimônia de assinatura, o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata Ferreira, o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, José Jurhosa Júnior, receberem a imprensa para explicar a operação.

“A solução é robusta e foi entendida como atraente pelos bancos, tanto que contamos com a participação de oito instituições privadas e duas públicas. Estamos seguros de que essa operação vai trazer bons resultados para o setor de energia e para o país”, destacou Barata.

O executivo lembrou que o financiamento não terá impactos e nem riscos para o balanço das distribuidoras, da CCEE e de seus associados. Além disso, os recursos impedirão que o setor elétrico enfrente uma elevada inadimplência setorial nas liquidações financeiras do mercado de curto prazo, que envolvem valores recorde nos primeiros meses de 2014.

O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, explicou que os recursos para o pagamento do empréstimo sairão do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, presente nas tarifas de energia, e deverão ser repassados para a conta dos consumidores a partir de fevereiro de 2015, nas datas dos reajustes tarifários de cada uma das distribuidoras espalhadas pelo país. O pagamento do empréstimo se dará a partir de novembro de 2015. O intervalo entre o início da captação e o pagamento possibilitará a criação de um fundo de reserva para mitigar o risco de inadimplência.

Também estiveram presentes no evento representantes de entidades do setor elétrico e dos bancos que assinaram o contrato. Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), comentou que a solução de mercado que foi criada para suprir a necessidade das distribuidoras é inteligente e evita uma crise nas distribuidoras, o que teria impacto também sobre todos os demais agentes do setor.

“Caso não tivesse sido desenhada essa mecânica de captação no mercado, as distribuidoras teriam que sacrificar R$ 13 bilhões em investimentos para ligar dois milhões de consumidores à rede elétrica. A solução traz, portanto, estabilidade ao setor e atende também aos interesses dos consumidores”, avaliou Leite.

Próximos passos -A documentação referente ao empréstimo será homologada pela Aneel para que os valores estejam disponíveis nas contas das distribuidoras até o dia 28 de abril, quando a CCEE iniciará a liquidação financeira do mercado de curto prazo referente a fevereiro de 2014. A primeira tranche do financiamento a ser repassado para as concessionárias de distribuição é de R$4,7 bilhões.

Perfil - A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE [www.ccee.org.br] é responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no país, garantindo a segurança e o equilíbrio financeiro deste mercado. A CCEE é uma associação civil sem fins lucrativos, mantida pelas empresas que compram e vendem energia no Brasil. O papel da CCEE é fortalecer o ambiente de comercialização de energia - no ambiente regulado, no ambiente livre e no mercado de curto prazo - por meio de regras e mecanismos que promovam relações comerciais sólidas e justas para todos os segmentos do setor (geração, distribuição, comercialização e consumo). A CCEE atua em conjunto com outras instituições e órgãos governamentais que compõem a governança do setor para assegurar um modelo sustentável de energia no país, capaz de estimular o crescimento da economia do Brasil e, ao mesmo tempo, garantir um preço acessível ao consumidor.