Diagnóstico correto é crucial para a melhoria da educação

O Ministro da Educação, Henrique Paim, publicou um artigo na página de opiniões da Folha de S. Paulo, em 11 de março, intitulado "Raio-X da Educação Básica". No texto, ele antecipa alguns números do Censo Escolar 2013, referente a esse nível do ensino nacional. Os dados, ainda em forma “bruta” no site do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), serão divulgados na imprensa, o que costuma ser feito anualmente a partir de abril.

A análise do ministro é otimista, mas não aborda integralmente os pontos que necessitam de aferição. Ao se concentrar nos números do censo que indicam melhorias na Educação Básica, ele não menciona, por exemplo, os resultados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), no qual o desempenho dos alunos das escolas públicas está aquém dos que estudam nas particulares, e o PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), realizado pela OCDE (Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Econômica). Neste teste, em 2012, dentre 65 países, o Brasil foi o 55º em Leitura, 58º em matemática e 59º em ciências, os mais recentes resultados divulgados pela OCDE de matemática colocou o Brasil em 38º lugar entre 44 países. Observar todos esses indicadores pode contribuir para um melhor diagnóstico e soluções eficazes.

Em seu texto, Henrique Paim concentra-se em dois pontos: a construção de creches e o incremento de matrículas na Educação em Tempo Integral. Quanto ao primeiro item, é necessário considerar mais elementos, além dos dados citados pelo ministro quanto ao crescimento de 7,5% das matrículas, do incremento do atendimento em 73% (2007-2013) e da entrega, até o final deste mandato da presidente Dilma Rousseff, de seis mil unidades. Faltou uma abordagem fundamental: tecnicamente, não há instrução efetiva nas creches. Elas existem para atender às necessidades das mães trabalhadoras. Por isso, por mais bem administradas que sejam, é duvidoso atribuir-lhes o mérito de integrarem uma política educacional.

No tocante à Educação em Tempo Integral, não há dúvida de que contribui para a melhoria do ensino, principalmente no Jardim II. Os dados indicam crescimento de 139%, de 2010 a 2013, e de 45%, somente em 2013 (e 97º desse aumento ocorreu na rede pública). Creio haver uma relação direta dessa expansão com as medidas relacionadas às limitações no trabalho e a ampliação das responsabilidades fiscais na contratação de empregadas doméstica. Essa é uma tendência à qual o setor privado não pode ficar insensível. No Mackenzie, por exemplo, em uma de nossas escolas (campus Brasília) na Educação Infantil e no Ensino Médio já temos períodos integrais. Em breve, começaremos a implantar o mesmo modelo em Higienópolis e Alphaville/Tamboré.

Obviamente, a rede privada não tem os mesmos estímulos e facilidades do setor público para promover o Ensino em Tempo Integral. Em seu artigo, o ministro cita investimentos de R$ 2 bilhões/ano para ampliação da jornada nas escolas estaduais e municipais. Considerando que estas são gratuitas, entende-se o aumento da procura. É pertinente comentar, porém, que mesmo com todos esses investimentos, Henrique Paim projete para os próximos dez anos que apenas 25% dos alunos da rede pública estarão em turno integral. Daí, pode-se deduzir que nas escolas particulares esse percentual será o teto.

Outro ponto do artigo a ser considerado refere-se à citação do ministro de que a “redução de matrículas no Ensino Fundamental significa que o fluxo escolar melhorou, pois o aluno não está mais sendo reprovado”. Ora, o estudante reprovado também precisa matricular-se e os aprovados, igualmente, na série subsequente. Ou seja, independentemente de mais ou menos reprovações, o número de matrículas seria pelo menos o mesmo. Também seria prudente avaliar se a redução de matrículas não se deve à deletéria adoção da política de “progressão continuada”, presente em várias unidades federativas, dentre as quais o Estado de São Paulo. Prefiro creditar, entretanto, a diminuição progressiva à inversão da pirâmide populacional.

Também é preciso considerar o anacronismo dos programas de alfabetização do País, que persistem na aplicação construtivista, em franca extinção em escala mundial. Todos os países mais bem avaliados no PISA, dentre os quais a Finlândia, que tem uma língua extremamente difícil, adotaram o método fônico de alfabetização. O pedagogo Fernando Capovilla tem condenado o método construtivista, responsável, segundo ele, pelo analfabetismo funcional de aproximadamente 25 milhões de pessoas. Creio, ainda, ter faltado na análise do ministro uma abordagem relativa à necessidade de as escolas transmitirem aos alunos mais valores éticos e princípios de civismo.

Considerando todas as observações, não se pode concluir que “as políticas públicas estão dando resultado”, como salientou Henrique Paim. Na verdade, o Brasil precisa avançar muito na melhoria da Educação Básica, cuja responsabilidade constitucional é dos Estados e Municípios, sob a orientação geral da Lei de Diretrizes e Bases. Para essa evolução o setor privado tem contribuído significativamente em ações nem sempre reconhecidas pela ótica estatal.

. Por: Francisco Solano Portela Neto, diretor educacional Instituto Presbiteriano Mackenzie, responsável pelos colégios em Alphaville, Brasília e Higienópolis. Tem bacharelado em matemática aplicada pelo Shelton College (Cape May, NJ: 1967-1971) B.A., magna cum laude. É também formado em teologia em nível de Mestrado pelo Biblical Theological Seminary (Hatfield, PA: 1971-1974), nos Estados Unidos da América.