Presidenta Dilma anuncia correção da tabela do Imposto de Renda

Em rede nacional de rádio e TV, a presidente fez pronunciamento na noite do dia 30 de abril (quarta-feira), onde anunciou algumas decisões. O discurso marca o Dia do Trabalho, celebrado no dia 1º de Maio [quinta-feira).

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, em pronunciamento, no dia 30 de abril (quarta-feira), que a luta pelo emprego e pelo salário está sendo vencida. Ela ainda revelou ter assinado uma medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda, como nos últimos anos, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador. Dilma ainda assinou decreto que atualiza em 10% os valores do Bolsa Família, que é recebido por 36 milhões de brasileiros. A medida assegura que os beneficiários continuem acima da linha da extrema pobreza definida pela ONU.

“Estamos vencendo a luta mais difícil e mais importante: a luta do emprego e do salário. Não tenho dúvida, um país que consegue vencer a luta do emprego e do salário nos dias difíceis que a economia internacional atravessa, esse país é capaz de vencer muitos outros desafios. (…) Nosso governo tem o signo da mudança e, junto com vocês, vamos continuar fazendo todas as mudanças que forem necessárias para melhorar a vida dos brasileiros, especialmente dos mais pobres e da classe média”, disse.

Dilma também destacou que o governo vai continuar com a política de valorização do salário-mínimo, apesar das críticas de que o pagamento tem crescido mais do que devia. Para a presidenta, é um instrumento efetivo para a diminuição da desigualdade e para o resgate da grande dívida social que ainda existe com os trabalhadores mais pobres.

“Nosso governo nunca será o governo do arrocho salarial, nem o governo da mão dura contra o trabalhador. Nosso governo será sempre o governo dos direitos e das conquistas trabalhistas, um governo que dialoga com os sindicatos e com os movimentos sociais e encontra caminhos para melhorar a vida dos que vivem do suor do seu trabalho”, afirmou.

Estabilidade -Dilma afirmou que, mesmo que, em alguns períodos do ano, tenham ocorrido aumentos localizados de preços, motivados, na maioria das vezes, por fatores climáticos, os últimos 11 anos foram o período mais longo de inflação baixa da história brasileira. Ela ainda lembrou que o salário do trabalhador cresceu 70% acima da inflação, com a geração de mais de 20 milhões de novos empregos com carteira assinada, sendo que 4,8 milhões no atual governo.

“E esses aumentos causam incômodo às famílias, mas são temporários e, na maioria das vezes, motivados por fatores climáticos. Posso garantir a vocês que a inflação continuará rigorosamente sob controle, mas não podemos aceitar o uso político da inflação por aqueles que defendem ‘o quanto pior, melhor’”, destacou.

Combate à corrupção -Dilma reafirmou o compromisso do governo no combate incessante e implacável à corrupção e que são órgãos do governo federal que têm revelado novos casos, caso da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. Segundo ela, mesmo que a exposição dos fatos cause indignação e revolta de todos, isso não inibirá as instituições de apurar e denunciar mais, lutando para os investigados sejam punidos com rigor.

“O que envergonha um país não é apurar, investigar e mostrar. O que pode envergonhar um país é não combater a corrupção, é varrer tudo para baixo do tapete. O Brasil já passou por isso no passado e os brasileiros não aceitam mais a hipocrisia, a covardia ou a conivência”, destacou Dilma.

A presidenta também defendeu a Petrobras, que é um símbolo de luta e afirmação do Brasil, e que nunca vai se confundir com atos de corrupção. Segundo Dilma, tudo que tiver que deve ser apurado vai ser apurado com o máximo rigor.

“Não transigirei, de nenhuma maneira, em combater qualquer tipo de malfeito ou atos de corrupção, sejam eles cometidos por quem quer que seja. Mas igualmente não vou ouvir calada a campanha negativa dos que, para tirar proveito político não hesitam em ferir a imagem dessa empresa que o trabalhador brasileiro construiu com tanta luta, suor e lágrimas”, completou.

Pactos - Dilma lembrou os pactos firmados após as manifestações de junho, que já produziram resultados. Na educação, a lei que permitirá que a maior parte dos royalties e dos recursos do pré-sal sejam aplicados na educação foi aprovada. Na saúde, o programa Mais Médicos viabilizou a chegada, em seis meses, de mais de 14 mil médicos em 3.866 municípios, oferecendo uma cobertura de atenção básica para 49 milhões de brasileiros.

Já o pacto pela mobilidade urbana está investindo R$ 143 bilhões para melhorar o sistema viário e o transporte coletivo público nas cidades brasileiras, com a implantação de metrôs, veículos leve sobre trilhos, monotrilhos, BRTs, corredores de ônibus e trens urbanos. Sobre a reforma política, a presidenta afirmou que fará tudo o que estiver ao alcance para uma mudança na legislação que modifique as práticas, dando condições de construir a sociedade do futuro que todos almejamos.

“Foi assim que encaminhei ao Congresso Nacional uma proposta de consulta popular para que o povo brasileiro possa debater e participar ativamente da reforma política. Sempre estive convencida que sem a participação popular não teremos a reforma política que o Brasil exige. Por isso, além da ajuda do Congresso e do Judiciário, preciso do apoio de cada um de vocês, trabalhador e trabalhadora”, disse.

"Acabo de assinar uma medida provisória corrigindo a tabela do Imposto de Renda, como estamos fazendo nos últimos anos, para favorecer aqueles que vivem da renda do seu trabalho. Isso vai significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador", disse.

No último dia 10 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a correção da tabela para os isentos do pagamento de imposto de renda, segundo a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A OAB alegou que há defasagem acumulada de 61,24% no cálculo durante o período de 1996 a 2013, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Se a correção for feita como pedido pela OAB, estarão isentos contribuintes que ganham até R$ 2.758, e não R$ 1.787 como é hoje.

“Assinei também um decreto que atualiza em 10% os valores do Bolsa Família recebidos por 36 milhões de brasileiros beneficiários do Programa Brasil sem Miséria”, declarou Dilma, programa que, segundo a presidenta, vai garantir que esses cidadãos continuem acima da linha da extrema pobreza, definida pela Organização das Nações Unidas. O programa garante às famílias renda mínima de R$ 70 por pessoa. No início deste ano, o valor médio do pagamento aos beneficiários do Bolsa Família era R$ 150,60.

Sobre o aumento do salário mínimo, corrigido pela inflação, é um “instrumento efetivo para a diminuição da desigualdade” entre os trabalhadores, a presidenta assumiu o compromisso de “continuar a política de valorização do salário mínimo”. Dilma rebateu críticas sobre o crescimento do mínimo. “Para eles, um salário mínimo melhor não significa mais bem-estar para o trabalhador e sua família, dizem que a valorização do salário mínimo é um erro do governo e, por isso, defendem a adoção de medidas duras, sempre contra os trabalhadores”.

Durante o pronunciamento, a presidenta defendeu as políticas econômicas, como o “crescimento com estabilidade” e o “controle rigoroso da inflação”. Sobre este assunto, Dilma afirmou que “aumentos localizados de preço” causam “incômodo às famílias, mas são temporários e, na maioria das vezes, motivados por fatores climáticos”.

Em relação ao setor energético, Dilma disse que a tarifa de energia teve “a maior redução da história”. “A seca baixou o nível dos reservatórios e tivemos de acionar as termoelétricas, o que aumentou muito as despesas. Imaginem se nós não tivéssemos baixado as tarifas de energia em 2013”. Segundo ela, os investimentos feitos em geração e transmissão de energia permitem hoje ao Brasil “superar as dificuldades momentâneas, mantendo a política de tarifas baixas”.