Atuação do CNJ no direito à saúde será tema de palestra do 2º Congresso Médico Jurídico

A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na efetivação do direito à saúde será uma das palestras do 2º Congresso Médico Jurídico, marcado para o período de 26 a 28 de maio no Itamaraty Hall, em Vitória. A apresentação será feita pelo juiz federal e Coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde do CNJ, Clenio Jair Schulze (DF).

A palestra está marcada para o dia 27 de maio, às 8h10. Clenio Schulze disse que vai abordar as iniciativas do Fórum para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Segundo ele, o Fórum foi criado para esta finalidade, elaborando estudos e propondo medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos na assistência à saúde.

Outra finalidade do Fórum, ressaltada pelo coordenador, é a orientação aos juízes brasileiros na questão da “judicialização da saúde”. “O CNJ já aprovou atos normativos destinados aos tribunais brasileiros e promove, com frequência, encontros para aproximar os atores do sistema de saúde e os atores do sistema de justiça”, explicou o juiz federal.

O Congresso reúne profissionais renomados da área da Saúde e do Direito de todo o país para palestras e debates sobre o tema central do evento: “Os desafios da efetivação do direito à saúde”. O objetivo é aprofundar as discussões sobre a judicialização da saúde e as formas para tentar resolver os problemas enfrentados pela sociedade em geral. Realizado anualmente desde 2013, nesta edição de 2014, estarão em debate os planos de saúde, a judicialização da saúde, vínculos trabalhistas e contratuais na saúde, a responsabilidade civil por erro médico, o setor privado e a gestão da saúde pública e privada, entre outros.