180 prefeitos reivindicam revisão da dívida com a União

A repactuação da dívida dos Estados e municípios com a União será um dos pontos altos dos debates da 65ª Reunião Geral da FNP. A reunião acontecerá nos dias 19 e 20 de maio (segunda e terça-feira), no Novotel, em São Paulo (SP). No encontro, os prefeitos vão discutir estratégias para garantir a aprovação no Senado e a sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar nº 99/2013, que propõe o novo financiamento. Caso o projeto seja aprovado, a mudança na normatização beneficiará cerca de 180 municípios brasileiros, que concentram aproximadamente ¼ da população do país.

A repactuação das dívidas é uma demanda recorrente da FNP. Os ex-prefeitos de São Paulo (SP), José Serra e Gilberto Kassab, e o atual prefeito, Fernando Haddad, o prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes, assim como os demais prefeitos, sempre demonstraram preocupação em relação ao tema.

Segundo os governantes locais, apesar de honrarem pontualmente o pagamento das prestações destes contratos firmados no final dos anos 90, o indexador aplicado à época impede a diminuição do saldo devedor. Ou seja, a aprovação desse projeto permitirá o reequilíbrio de contratos que há tempos estão em desacordo com seus objetivos iniciais, readequando-os ao conceito central da Lei de Responsabilidade Fiscal: zelar pelo equilíbrio das finanças públicas.

"Hoje, as nossas cidades enfrentam desafios muito parecidos. Talvez, desses desafios, o que está mais em pauta seja a questão da mobilidade, e o tema do endividamento tem uma ligação direta com a mobilidade. Se não deixarmos as situações dos nossos municípios arrumada, ajeitada, e se o poder central continuar agindo como uma espécie de agiota, cobrando juros absurdamente altos, dificilmente as cidades brasileiras consigam enfrentar o problema da mobilidade e tantos outros problemas", pondera o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

De acordo com o vice-presidente para Assuntos de Cidades das Regiões Metropolitanas da FNP e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, que também integrará a mesa de discussão, o refinanciamento das dívidas exige rapidez. "Temos que rever, com urgência, o nosso pacto federativo, pois os municípios precisam de recursos para atender às demandas da população por saúde, educação, transporte, segurança."

Debatedores - A mesa acontecerá às 17h, do dia 19 de maio (segunda). O debate será coordenado pelo vice-presidente da FNP estadual de São Paulo e prefeito de Guarulhos (SP), Sebastião Almeida. Também foram convidados para compor a mesa o 2º vice-presidente Nacional da FNP e prefeito de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela; o senador da República, Luiz Henrique; o secretário de Finanças de São Paulo (SP), Marcos Cruz; e o governador do Rio Grande do Sul (RS), Tarso Genro.

.[65ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, dias 19 e 20 de maio de 2014 (segunda e terça-feira), no Novotel Jaraguá, Martins Fontes, São Paulo. Mais informações no site[ http://www.65reuniaogeral.fnp.org.br/index.php].