Caravana da Simplificação chega ao Rio para promover competitividade das micro e pequenas empresas

Ministro Afif Domingos traz programa nacional para o Estado e vai conhecer medidas locais, que reduziram a burocracia, permitindo que empresas sejam abertas em no máximo sete dias.

Com o objetivo de estimular o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, a Caravana da Simplificação, do Governo Federal, aportou no dia 15 de maio (quinta-feira), no Rio de Janeiro e deverá conhecer o que vem sendo feito para reduzir os processos burocráticos para a abertura e o fechamento de empresas fluminenses. Criada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Governo Federal, a Caravana é liderada pelo ministro Afif Domingos, na defesa da desburocratização e também na universalização do Simples Nacional, projeto que tramita no Congresso Nacional e prevê que empreendedores de qualquer ramo de atividade se enquadrem no regime, desde que apresentem limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões.

Afif se reunirá com o governador Luiz Fernando Pezão e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno e o diretor-superintendente do Sebrae-RJ, Cezar Vasquez. Na ocasião, o secretário, que preside o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemep), apresentará os principais avanços para o segmento, como por exemplo, a implantação do Sistema de Registro Integrado (Regin).

“O Regin é um marco na busca da melhoria do ambiente de negócios no Estado do Rio de Janeiro”, avalia o secretário. Atualmente, 69 das 92 prefeituras municipais estão integradas a plataforma Regin, da Junta Comercial do Estado (Jucerja), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O sistema reduziu os prazos e custos iniciais do processo de legalização de empresa. O principal avanço do sistema foi integrar os órgãos estaduais diretamente vinculados ao registro empresarial, como a própria Jucerja, a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria Estadual de Fazenda.

Segundo Cezar Vasquez, do Sebrae-RJ, desde a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em 2006, o Estado teve muitos avanços no ambiente de negócios do estado: houve a redução de ICMS para os pequenos negócios fluminenses, facilidades para abertura de empresas, microcrédito para empreendedores em áreas pacificadas e não pacificadas e maior participação nas compras do governo. “Sabemos que ainda temos muito que avançar. Essa agenda positiva vem sendo construída através do Fórum Estadual da Microempresa, que tem o importante papel de propor melhorias constantes para garantir o desenvolvimento das pequenas empresas do Rio de Janeiro.

O objetivo da mobilização liderada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa é chamar a atenção para a necessidade de facilitar a abertura e o fechamento de empresas. Outros objetivos são lutar pela desoneração tributária para as MPEs brasileiras e aumentar a competitividade do setor.

“O primeiro passo é a universalização do Simples, considerando o tamanho da empresa e não a categoria. Todas que recebem até R$ 3,6 milhões por ano precisam ser beneficiadas, não importa o setor de atividade”, frisou o ministro. “A equação é simples: a gente tira a carga tributária das MPEs e deixa o empresário livre para escolher o caminho, de preferência ajudando mas, fundamentalmente, não atrapalhando", disse Afif.

Também como presidente do Fopemep, Julio Bueno, destaca o sistema como estimulador da legalização de empresas, além de possibilitar o controle do Estado quanto ao cumprimento das obrigações empresariais de forma a reduzir os riscos à saúde e à segurança da população e ao meio ambiente.

Em Paraíba do Sul, uma das cidades integradas ao sistema, o número de empresas formalizadas triplicou após a implantação do Regin, em 2013. Levantamento local mostra que o cadastramento mensal aumentou de 11 para 36 microempreendedores e de sete para 23 empresas. O tempo médio de abertura das empresas diminuiu consideravelmente, passando de até três meses para no máximo sete dias. Segundo o Banco Mundial, o prazo médio no Brasil para o processo é de 150 dias.

A disseminação do crédito e financiamento para micro e pequenas empresas é outro passo importante do Governo fluminense em prol das MPE. Inspirado pelo sucesso das transações realizadas no programa Microcrédito para Comunidades Pacificadas, a Agerio, em convênio com o Sebrae/RJ, está capacitando agentes de crédito em cinco municípios fluminenses (Macaé, Três Rios, Pinheiral, Piraí e Seropédica). Até o final do ano, mais cinco municípios serão contemplados.

As Rodadas de Negócios, desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico por meio do Programa Compra Rio, e do Programa Compra Mais, da Secretaria de Planejamento, são estratégicas para que as micro e pequenas empresas acessem novos mercados. A estimativa da Secretaria de Desenvolvimento é de que, somente o Compra Rio, tenha estimulado R$ 3,5 bilhões em negócios desde sua criação. O programa tem como base aproximar grandes e pequenas empresas.