Governo da Bahia isenta produção familiar do ICMS

Os agricultores familiares da Bahia passaram a ser beneficiados com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para os produtos beneficiados vendidos para o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). A estimativa é que, somente em novembro e dezembro deste ano, a economia seja de R$ 800 mil.

A medida adotada pelo Governo do Estado da Bahia foi uma reivindicação conjunta do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea-BA), da superintendência regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab/Sureg-BA), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Combate à Pobreza, da delegacia regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e dos deputados estaduais Zé das Virgens e Zé Neto.

A mudança vale para os produtos que passam por algum beneficiamento, pois os alimentos não processados, como hortifrutis, não eram taxados. O presidente do Consea-BA, Carlos Eduardo Leite, comemora a conquista. "O Governo do Estado teve a compreensão e a sensibilidade de assumir essa responsabilidade".

O Decreto nº 10.543, de 30 de outubro, transfere para a Conab/Sureg-BA a responsabilidade de pagar o ICMS que seria cobrado das cooperativas de agricultores familiares assistidas pelo PAA. Mas, como as aquisições de alimentos do PAA destinam-se à doação, a Conab também fica isenta.

Para produtores que trabalham com o beneficiamento de frutas, por exemplo, a alíquota era de 17%. A intenção, segundo o gerente de operações da Conab-BA, Mário Alves, foi retirar o encargo do pequeno agricultor. "O imposto [sobre produtos beneficiados] tornou-se diferido o que acaba tornando a operação seguinte isenta uma vez que as mercadorias são destinadas à doação no âmbito do PAA", afirma. O valor máximo estabelecido, por agricultor familiar, para a aquisição de produtos é de R$ 3,5 mil por ano.

PAA - O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem a finalidade de incentivar a agricultura familiar, garantindo a compra de parte da produção pela Conab. Os produtos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O PAA também possibilita a formação de estoques estratégicos de alimentos. "É importante tentar a inclusão produtiva desses agricultores. Esse é um programa estruturante da política de Segurança Alimentar e Nutricional, que cria condições para a consolidação mais rápida das cooperativas da agricultura familiar. A nova medida é uma vitória", comenta o presidente do Consea-BA. | Por: Ana Paula Tolentino/Consea