Manual de Procedimentos Operacionais de Vigilância Agropecuária Internacional entra em vigor

A Abrafit comunica que a IN 36, de 10 de novembro de 2006, que aprova o Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, entrou em vigor nessa quinta-feira, 14 dezembro de 2006.

De acordo com o anexo I da Instrução Normativa, o Manual tem por objetivo disciplinar, orientar e esclarecer os princípios determinados pela legislação vigente, e padronizar as ações desenvolvidas pelos Fiscais Federais Agropecuários que atuam nos Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional do Brasil, com vistas a alcançar o objetivo maior da Vigilância Agropecuária, qual seja: “Prevenir o ingresso, a disseminação e o estabelecimento de pragas e enfermidades, assegurando a saúde dos animais, a sanidade dos vegetais e a inocuidade dos alimentos, além de evitar danos ao meio ambiente, certificando a qualidade dos produtos e insumos importados e exportados e evitando prejuízos à economia brasileira e à Saúde Pública por meio da fiscalização do transito internacional de animais, vegetais, produtos, subprodutos, derivados, insumos agropecuários e materiais para pesquisa cientifica”.v

Portanto, para esclarecer eventuais dúvidas em relação aos procedimentos contidos no Manual referente embalagens e suportes de madeira para importação e exportação de mercadorias a Abrafit e representantes da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos (SDAS), Associação Comercial de Santos (ACS) e Sindicato dos Ajudantes de Despachantes Aduaneiros de Santos (SADAS), estiveram reunidos com o Dr. Orlando Prieto Junior, Diretor de Serviço de Vigilância Agropecuária de Santos, no último dia 13 dezembro, onde o mesmo apresentou o modelo de requerimento para Fiscalização de Embalagens e Suportes de Madeira e os demais documentos pertinentes ao nosso serviço, com base na Instrução Normativa nº 36.

O Dr. Orlando Prieto Júnior esclareceu ainda que todos os importadores, exportadores e demais empresas relacionadas ao MAPA deverão se cadastrar junto ao MAPA, preenchendo os formulários I e II que compõem a IN 36. A Abrafit está a disposição para auxiliar os importadores e exportadores em relação as dúvidas pertinentes ao novo Manual.

Perfil da Abrafit - A Abrafit - Associação Brasileira das Empresas de Tratamento Fitossanitário e Quarentenário, é uma entidade de âmbito nacional, sem fins lucrativos, que congrega empresas especializadas em tratamento fitossanitário e quarentenário, registradas no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) e juridicamente habilitadas para a execução de tratamentos fitossanitários e quarentenários, em qualquer de suas modalidades.

Sua missão é representar os interesses das empresas associadas, promover o desenvolvimento técnico-operacional do setor, fortalecer o status fitossanitário do país, através do pronto atendimento das demandas por tratamentos fitossanitários e quarentenários, em processos de importações e exportações de mercadorias, de forma que o Brasil tenha cada vez mais condições técnicas para realizar essas operações, e que sua barreira fitossanitária esteja cada vez mais fortalecida, protegendo a agricultura, fauna e flora do país, contra a entrada e instalação de pragas quarentenárias.

As empresas associadas a Abrafit estão subordinadas ao estatuto e regimento da entidade, e têm comprovadas a capacidade técnica e a experiência mínima de dois anos para exercer a atividade, dessa forma, oferecendo maior segurança às empresas contratantes.

. Mais informações através do telefone (11) 5668-7444, através da home page: www.abrafit.org.br ou por e-mail [email protected]