Instrução que permite divulgação de fatos relevantes na web é elogiada por especialistas

Migração do meio impresso para o online passa a ser assunto em empresas de capital aberto. Isso devido à nova decisão do órgão regulador do setor, a CVM, que passou a aceitar a publicação de fatos relevantes em sites (o que antes era restrito a jornais de "grande circulação"). Tema foi discutido em webinar produzido no escritório do Comunique-se e transmitido ao vivo para 100 internautas.

A instrução 547/14 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que permite a divulgação de fatos relevantes de companhias de capital aberto em portais de notícias, foi tema do webinar realizado na última semana, diretamente da sede do Comunique-se em São Paulo. A conversa, que contou com a colaboração de executivos do mercado - como representantes de Abrasca, IBRI e RIWeb -, teve a participação de 100 internautas.

Em vigor desde 10 de março deste ano, a nova instrução da CVM desobriga as empresas da tarefa de publicarem fatos relevantes somente no meio impresso - ao menos um jornal impresso de “grande circulação”, conforme registrava a norma anterior. Agora, com o aval da entidade, esse tipo de conteúdo pode ser divulgado no meio online. Para os debatedores do webinar, a decisão representa modernização para a transparência das companhias nacionais.

“Aplaudo a CVM, que vem evoluindo e só não evolui mais porque a legislação não permite”, disse Maria Isabel Bocater (sócia sênior da Bocater, Camargo, Costa e Silva Advogados), em referência à obrigatoriedade, que continua vigente, de se publicar balanços e outros tipos de comunicados em jornais de grande circulação. A instrução 547 para ela, porém, já é um grande passo para as empresas que buscam maior divulgação de seus fatos relevantes. “O alcance da informação na internet é muito maior”.

Ex-presidente da CVM (e sócio-advogado da Motta, Fernandes Rocha Advogados), Luiz Leonardo Cantidiano também elogiou o conteúdo da instrução 547 e, assim como Maria Isabel, destacou que para o mercado é muito mais interessante ter materiais e comunicados na internet do que em veículos de comunicação em papel. “Não basta que essa informação seja divulgada, ela tem que ser amplamente disseminada, o que ocorre de forma mais eficaz no meio online”.

Além da possibilidade de ter documentos divulgados de forma mais abrangente na internet, Maria Isabel e Cantidiano ressaltaram a redução de custos que deve acontecer. A opinião da dupla foi endossada pelos outros dois participantes do webinar, Geraldo Soares (presidente do conselho de administração do IBRI e superintendente de RI do Itaú) e Rodrigo Azevedo (presidente do Grupo Comunique-se, responsável pela RIWeb). “A redução de custos pode ser bem grande”, comentou Azevedo. “A tendência é essa. O caminho que a CVM está seguindo é o correto”, enfatizou Soares.

Onde divulgar fatos relevantes na internet?

“Portal de notícias com página na rede mundial de computadores, que disponibilize, em seção de acesso gratuito, a informação em sua integralidade”. Essas são as características que um site deve possuir para abrir espaço à divulgação de fatos relevantes por parte das companhias nacionais. Para atender a norma imposta pela CVM, Azevedo e Soares falaram da Rede de Divulgação, plataforma criada por RIWeb, IBRI e Abrasca.

“Na Rede de Divulgação, há possibilidade de disseminarmos documentos em tempo real, sem a necessidade de ter de esperar até o dia seguinte para ver o seu comunicado publicado em algum jornal”, contou o presidente do Comunique-se, que destacou vantagens da plataforma. “É um canal multimídia, as empresas podem publicar fotos e vídeos, além de que, para cada fato relevante ou outro comunicado, uma URL [página] é criada na web, fazendo com que o investidor veja essa informação tempos depois de publicada, o que não acontece com o impresso”.

Soares e Azevedo destacaram, também, o sistema de parceria adotado pela Rede de Divulgação, que tem o conteúdo reproduzido automaticamente em 85 portais de notícias, tendo o R7 (um dos endereços de maior audiência na internet brasileira) na lista. Até o fim de maio, a plataforma deverá contar com mais de 100 parceiros - e com 200 até dezembro. O CEO da RIWeb reforça que a ideia da Rede de Divulgação é abrir espaço para companhias que levem a sério o trabalho de transparência.

“Sabemos de páginas que oferecem seção para fatos relevantes e não cobram por esse serviço. Abrem o espaço, mas não contam com a gama de parceiros que possuímos. Na Rede de Divulgação, onde o acesso ao material publicado é gratuito, a companhia pode optar pelo plano avulso, de R$ 800, ou pelo anual, em que com R$ 4 mil, é possível divulgar de forma ilimitada fatos e outros comunicados. E, além dos parceiros, oferecemos a credibilidade de IBRI, Abrasca e Comunique-se”, explicou Azevedo. “Muito mais barato do que publicar fato relevante em jornal impresso”, complementou Soares.

A RIWeb é uma divisão de negócios do Grupo Comunique-se, único grupo verdadeiramente one-stop shopping em soluções de comunicação empresarial. A RIWeb atua no desenvolvimento de tecnologias para o mercado de relacionamento com investidores com foco na comunicação, com a proposta de complementar o trabalho em comunicação – e no relacionamento com investidores – por meio de serviços inovadores que permitam-no tirar o máximo proveito de suas ações.