O descontrole dos registros de armas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, aprovou, no dia 14 de maio, convite de minha autoria para ouvir José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça. Na ocasião, o questionaremos sobre os certificados de registros vencidos, fato que tem aumentado o número de armas fora do controle do Estado, em face de sua não regularização.

Em 2010 existiam quase nove milhões de armas de fogo com registro ativo no Sistema Nacional de Armas - SINARM, da Polícia Federal. Já em 2014, o número foi reduzido para pouco mais de 600 mil.

A diferença gritante induz a uma simples pergunta. Onde estão estas armas?

Acuados por uma legislação antiquada e uma burocracia acachapante, os donos, assim como as armas, foram empurrados para a ilegalidade.

O curioso é que a própria Polícia Federal, órgão que operacionaliza o registro, divulgou documento formal, onde sugere a prorrogação de três para 10 anos do prazo para a renovação periódica de todos os registros, para evitar o acúmulo de renovações e dar mais celeridade ao processo.

No entanto, o que se percebe é uma batalha travada pelo Governo, que insiste na falida tese do desarmamento. Para tal, utiliza de todos os meios para desarmar a sociedade, baseado unicamente em um viés ideológico, pois desde a expedição do Estatuto do Desarmamento, não se registrou queda nos índices de violência.

Desta maneira, é imperioso indagar o ministro, para que a sociedade conheça se de fato o Governo deseja continuar imputando ao cidadão de bem o caráter de criminoso, ou deseja tomar alguma providência efetiva e responsável em relação ao descontrole dos registros das armas.

. Por: Onyx Lorenzoni, 59 anos, é deputado federal (DEM –RS).