Petrobras esclarece

“Os pagamentos realizados pela Petrobras a qualquer título e em qualquer país seguem rígidos e claros procedimentos internos e a legislação pertinente. Além disso, a companhia possui estruturada área de Auditoria Interna, que tem acesso irrestrito a qualquer unidade do Sistema Petrobras para verificar a conformidade dos procedimentos e operações realizadas.

Além de seus processos internos, a Petrobras tem suas contas e balanços auditados por auditorias externas e, por ser companhia com ações em bolsa, subordina-se aos órgãos reguladores de mercado, Comissão de Valores Mobiliários no Brasil e Security and Exchange Commission nos EUA, e a todas as regras de governança e divulgação de informações relevantes ao mercado. Os contratos da Petrobras passam por acompanhamento de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU).

Sobre a refinaria de Pasadena, os valores finais da compra decorrem não só de negociação entre as partes mas também de processos de arbitragem e judicial. Cumpre mais uma vez detalhar os valores:

. A Petrobras estima que a Astra pagou à Crown, anterior proprietária da refinaria, pelo menos US$360 milhões de dólares: US$248 milhões pela refinaria e estoques e US$112 milhões em investimentos.

. Em 2006, foram pagos pela Petrobras US$ 189 milhões por 50% da refinaria e US$170 milhões por 50% da companhia de trading (comercializadora de petróleo e derivados), além de US$ 70 milhões relativos a ajustes de estoques, contas a pagar e a receber.

. Os valores pagos em 2006 correspondem a 7.200 dólares por barril por dia (bpd) de capacidade, enquanto a média para compra de refinarias no mercado norteamericano naquele período era de 9.400 de dólares por bpd de capacidade.

. A partir de 2007, começaram os conflitos entre os sócios. Em 2008, a Petrobras iniciou processo arbitral e a Astra exerceu sua opção de vender seus 50% de participação. Em 2009 o laudo arbitral é emitido, mas a Astra questiona o laudo e mantém outras ações judiciais contra a Petrobras.

. Em 2012, as partes chegaram a acordo e os valores pagos pela Petrobras foram: US$295 milhões pelos demais 50% da refinaria, US$171 milhões pelos 50% das cotas da companhia de trading e, além disso, US$ 354 milhões com juros, empréstimos e garantias e despesas legais e complemento do acordo com a Astra.

. Desta forma, o total desembolsado com o negócio Pasadena foi de US$ 1,249 bilhão.

A Petrobras reitera que colabora e continuará colaborando com os órgãos públicos de investigação, fiscalização e controle para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários”.