Eleições e plutocracia

Responde pelo nome de poder econômico uma das sombras que pairam sobre as utopias democráticas contemporâneas. Quando degenerado, converte-se numa força capaz de distorcer intenções e fraudar promessas, mesmo as mais sinceras feitas por políticos tocados pelo desejo de seduzir eleitores.

As promessas de democratização da democracia têm esbarrado na histórica influência do poder econômico (em suas diferentes formas) sobre a produção das normas eleitorais e sobre o processo eleitoral em si. No curso deste, inclusive, tem sido regra a própria quebra de regras tanto por agentes políticos quanto por agentes daquele poder.

Este fenômeno deve ser visto como uma das causas dos défices de democracia, pois os agentes do poder econômico operam – em todos os níveis da República – para manter o sistema que realmente lhes interessa, a plutocracia: regime político que, sob a retórica democrática, submete a sociedade às influências determinadas pelos interesses do poder econômico degenerado, que não se constrange em descumprir as promessas democráticas quando ameaçados os seus interesses.

A plutocracia e seus efeitos se revelam na inegável produção de desigualdade socioeconômica e no enrijecimento das articulações sociais que propiciariam a mobilidade social.

Há evidente interesse das diversas expressões do poder econômico em colonizar as estruturas de poder, sobretudo aquelas com competência para produzir normas punitivas do seu exercício abusivo.

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, agente político nascido nas entranhas do PT que foi guindado para a Corte Suprema, fez críticas à leniência do Congresso Nacional diante da obrigação legal (Lei 11.300/2006) de, até o dia 10 de junho, fixar limites de despesas de campanha para os cargos eletivos .

Diz a lei que, se omisso o Congresso, os próprios partidos deverão apresentar os limites de gastos à Justiça Eleitoral. Sobre o abuso cometido pelos partidos políticos diante da omissão parlamentar nada disse José Antônio Dias Toffoli.

A intervenção do novo Presidente do TSE, sem contextualizar a omissão do Congresso e sem tratar da atuação manipuladora dos partidos políticos, contribui muito pouco para o debate racional que o tema exige. Enquanto o problema do financiamento de campanha não for devidamente sistematizado, sobrará espaço para mise-en-scène como esta e para propostas pouco práticas como o financiamento público de campanha. Nas omissões e no jogo de cena, a plutocracia se movimenta.

. Por: Caleb Salomão vive em Vitória, no Espírito Santo. É Advogado e professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Publicou no Brasil a obra Artigos para Amar, e escreveu outros livros também na área do direito, como o recente Constituição 1988 – 25 anos de valores e transições. Ainda este ano, irá lançar também os livros Em Busca da Legitimidade e (Des) Casando – Reflexões sobre as emoções e o direito nas separações. [www.calebsalomao.com.br].