CEDES lança estudo sobre consultas em direito antitruste

O CEDES (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social) programou para o próximo dia 28 de maio, em Brasília o lançamento do estudo Propostas de regulamentação das consultas no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A pesquisa analisa as experiências brasileiras e estrangeiras a respeito dos mecanismos de consulta em matéria de direito antitruste, identificando os limites de eventual regulamentação, pelo CADE, do artigo 9º, inciso XIX, §§ 4º e 5º, da Lei nº 12.529/2011.

Os dados foram avaliados pelo pesquisador e professor, Marcos Paulo Veríssimo e como coordenador do Comitê Científico Ad-Hoc, o professor Paulo Furquim de Azevedo.

De acordo com os responsáveis pelo estudo, a proposta é tornar o material uma referência em relação a seus objetivos, fomentar o debate e avançar na qualidade da regulação e da legislação de direito antitruste.

O Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) é um “think tank”, presidido pelo professor João Grandino Rodas, cuja missão é promover a discussão de temas relacionados a grandes questões jurídicas, sociais e econômicas que afetam a sociedade, por meio de estudos e pesquisas que possam contribuir ao desenvolvimento do Brasil.

Lançamento do estudo “Propostas de regulamentação das consultas no CADE”, dia 28 de maio de 2014 (quarta-feira), a partir das 10h, no CADE - SEPN 515 Conjunto D, Lote 4 - Brasília/DF.