A nova Lei dos Portos contem retrocessos, aponta a Comissão dos Portos

São inúmeros pontos que contribuem para a estagnação do setor, e consequentemente, o freio no setor, quanto a competitividade mundial.

A Comissão dos Portos reuniu no dia 05 de junho (quinta-feira), na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), e em seguida através de uma coletiva de imprensa, seus representantes conversaram com os jornalistas. Ocasião, em que expuseram a indignação com a atual Lei dos Portos. O presidente da Comissão, Edmundo Paes de Barros Mercer, analisa como retrocesso, um lei que foi discutida massivamente com o Governo Federal, principalmente, as questões trabalhistas, para que fossem atualizadas e saíssem de uma amarra de décadas, onde as categorias não tem diferenciação.

Segundo Edmundo a presidente Dilma estava com o discurso afinado com que os empresários e militantes do setor almejava de mudanças, para que o segmento entrasse em uma nova era, -a era da competitividade mundial.

Mas, lamentavelmente, a “música para os ouvidos”, vinda da presidente, não tornou realidade no papel, “escreveram o retrocesso”, disse Paes de Barros, emendando que a versão somente favorece os dirigentes sindicais, não os trabalhadores. Em vez de simplificar e atualizar uma legislação de mais de meio século, e com isso o país tornar competitivo, foi dado um passo para trás, frisou o presidente.

A diferenciação de categorias [estivador, conferencistas, capatazia, entre outras, cada uma com seu próprio sindicato] está distante da realidade atual, e ainda a obrigatoriedade de contratação via Órgão Gestor da Mão de Obra (OGMO), e dificuldades de cancelamento de registro dos profissionais, quando são aposentados, “é a estagnação por completo”, continuou Edmundo.

O que o segmento necessita hoje é de profissionais qualificados para lidar com cargas específicas. Por exemplo, a conferência de uma carga frigorífica não é mais feita como antigamente, está toda automatizada, a velocidade operacional é muito mais intensa, observa o diretor técnico da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wagner Moreira de Souza.

Além disso, dentro das inconsistências a “segurança jurídica”, tem sido alvo de questionamentos por parte dos investidores, quanto aos aspectos da regulamentação, por exemplo: “a critério do poder concedente', “isso tem paralisado contratos”, destacou Mercer.

“Há de se fazer uma transformação no setor portuário, saindo de uma grande burocracia e altos tributos, indicando gestores não por afinidade política, mas técnica. É muito importante que funcione de verdade o Porto 24 Horas e o Porto Sem Papel”, sugeriu o executivo, que foi enfático: a busca é para formalizarmos políticas que permitam alavancar o desenvolvimento do país, rumo a competitividade, gerar postos de trabalho em todas as cadeias econômicas e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Na ocasião, também esteve presente, o presidente -executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público, Sérgio Salomão, e o diretor-executivo da Comissão Portos, João Emílio Freire Filho.

A Comissão Portos, é composta por 20 entidades: a Confederação Nacional da Indústria - CNI; Confederação Nacional do Comércio - CNC; Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB; Associação Brasileira da Indústria Química - Abiquim; Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo - ABEAM; Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA; Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem - ABAC; Associação Brasileira dos Portos Secos - ABEPRA; Assoc. Bras. dos Terminais de Contêineres de Uso Público - ABRATEC; Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP; Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB; Associação Nacional dos Usuários de Transportes de Carga - ANUT; Centro Nacional de Navegação Transatlântica - Centronave; Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB; Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - Firjan; Federação Nacional dos Operadores Portuários - FENOP; Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; Instituto Aço Brasil - AÇO BRASIL; Sindicato da Ind. do Açúcar e do Álcool no Est. de Pernambuco - Sindaçucar; Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima – Syndarma.