Acordo de cooperação técnica com MDIC marca celebração dos 10 anos do Procomex

Evento detalhou o recém criado Portal Único do Comércio Exterior e adiantou aspectos do programa OEA (Operador Econômico Autorizado), voltado à segurança na cadeia logística da área e que será tema do próximo seminário Procomex, programado para 25 de agosto, em São Paulo

Um acordo de cooperação técnica foi assinado entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o Procomex – Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior, entidade civil que reúne instituições privadas e governamentais para modernizar o comércio exterior do país. O acordo tem como objetivo básico aprimorar a legislação, os procedimentos e os sistemas de comércio exterior, especialmente no âmbito do recém criado Programa Portal Único do Comércio Exterior. Assinaram o acordo, pelo Procomex, seu coordenador executivo, John Mein, e pelo MDIC, o secretário de Comércio Exterior, Daniel Marteleto Godinho.

A solenidade de assinatura do acordo ocorreu durante o encerramento do encontro 10 Anos de Parceria do Setor Público com o Setor Privado dinamizando o Comércio Exterior, promovido na segunda-feira (26), em São Paulo, pelo Procomex. O evento reuniu aproximadamente 200 pessoas, entre diretores de empresas ligadas a exportação e importação, além de profissionais do setor e teve como palestrantes lideranças empresariais, representantes de entidades ligadas à importação e exportação, assim como diversas autoridades da área de comércio exterior, como, por exemplo, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto.

De acordo com os dirigentes do MDIC e do Procomex, o acordo organiza a relação institucional e os trabalhos que a Secretaria de Comércio Exterior e o Procomex já mantém há algum tempo. Um desses trabalhos diz respeito, por exemplo, à revisão de todos os processos de comércio exterior. “Começamos com as exportações e agora estamos trabalhando nas importações e o Procomex vem liderando essa discussão e nos trazendo subsídios que são fundamentais para o futuro do Portal Único do Comércio Exterior e para o comércio exterior brasileiro de forma geral. Portanto, o acordo fortalece as bases da nossa relação”, definiu o secretário de Comércio Exterior (MDIC).

Dividido em quatro conferências e dois painéis, o evento do Procomex foi aberto pelo diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Abijaodi. O conferencista fez uma veemente defesa da necessidade de se melhorar o acesso dos produtos brasileiros aos mercados internacionais. Nesse sentido, destacou a importância do trabalho do Procomex. “Temos de trabalhar para estimular a melhoria da competitividade da indústria brasileira”, enfatizou.

Em seguida, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto fez uma explanação em que também pontou a importância dos 10 anos de atividade do Procomex e chamou a atenção para a criação do Portal Único do Comércio Exterior. “Estamos diante de um passo significativo para a organização dos processos do sistema aduaneiro do Brasil. Essa iniciativa envolve ações que podem ser resumidas em quatro itens: informação eletrônica, gestão de riscos, desenvolvimento da cooperação entre as várias instâncias da aduanas, além de maior segurança e cooperação entre as aduanas e as empresas”, salientou Barreto em sua palestra denominada Aliança Estratégica para a Modernização das Instituições.

Segundo Barreto, o Portal Único do Comércio Exterior atende as orientações da última reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada na Indonésia, no final do ano passado, que recomendou que a criação de uma janela única para as operações de comércio exterior, de maneira a facilitar os trâmites e reduzir custos. Segundo estimativa do secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho, após sua plena implantação, o Portal Único representará uma redução anual da ordem de R$ 50 bilhões nos gastos com os trâmites de comércio exterior do País. A previsão é que ele esteja em pleno funcionamento em três ou quatro anos.

Para o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Argolo Checcucci, que também participou do evento proferindo a palestra Atualidade e Perspectivas das Mudanças dos Processos de Comércio Exterior, o Procomex tem tido uma contribuição decisiva para melhorar os processos de comércio exterior no País, com uma série de resultados concretos e visíveis. “O Procomex tem sido parceiro decisivo no esforço de modernização aduaneira do Brasil”, reafirmou Checcucci.

Ainda de acordo com o subsecretário, o próximo passo nesse processo de modernização do comércio exterior será a implantação no Brasil do programa OEA (Operador Econômico Autorizado), que tem como objetivo principal conferir mais segurança na cadeia logística da importação e exportação. Nesse sentido, o Procomex programou para o próximo dia 25 de agosto a realização do seminário Segurança (Secutity) da Cadeia Logística, que contará com a participação de Lars Karlsson, pioneiro mundial no desenvolvimento desse sistema e idealizador do programa STAIRWAY, implantado na Suécia. Participarão também do evento: Firmin Cusa, presidente da primeira organização privada na área de certificação de empresas em segurança que surgiu na América do Sul; e Suzanne Lemaitre, secretária executiva do BASC Business Alliance for Secure Commerce, que é responsável pela atuação da empresa em 13 países.

Apesar de todos esses avanços, o subsecretário observou que a Receita ainda necessita aprimorar seu processo de comunicação, pois a sociedade e, sobretudo, os empresários que atuam no comércio exterior ainda não percebem claramente essa evolução. Logo após as explanações dos representantes da Receita Federal, o coordenador executivo do Procomex, John Mein fez um rápido balanço dos 10 anos do Instituto, pontuando os principais avanços e também os desafios enfrentados e vencidos. Na ocasião, foi prestada uma homenagem especial a diversos profissionais e autoridades que contribuíram, de várias maneiras, para o sucesso do instituto.

O evento promovido pelo Procomex teve ainda dois painéis de discussão. O primeiro deles, denominado O Papel dos Órgãos Anuentes na Modernização dos Processos de Comércio Exterior contou com as presenças de representantes da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Vigiagro – Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária e foi moderado pelo coordenador geral de Normas e Facilitação de Comércio da Secretária de Comércio Exterior do MDIC.

Neste painel, a gestora da Vigiagro, Edilene Cambraia Soares, destacou a importância de um eficaz controle de embalagens de madeira. Segundo ela, todos os países devem fiscalizar suas embalagens de madeiras para evitar uma propagação de pragas durante o processo logístico. Em 2000, somente nos Estados Unidos, US$ 500 milhões foram gastos para eliminar as pragas decorrentes da contaminação das embalagens. A gestora ainda enfatizou que, hoje em dia, a fiscalização completa de todas as embalagens é impossível, e que o Ministério da Agricultura está evoluindo neste quesito desde 2004.

Já o segundo painel, que teve como moderador o diretor da Sociedade Nacional da Agricultura, Paulo Manoel Protásio, tinha como tema Contribuições do Setor Privado na Modernização dos Processos de Comércio Exterior, contou as participações de representantes das empresas: Embraer, EATON, American Airlines e Deicmar. Neste cenário, Claudio Pelegrina, da Embraer, reiterou os avançou brasileiros para a liberação de carga em portos e aeroportos. Segundo Pelegrina, antes uma carga ficava retida por até seis dias no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, e hoje em dia a retenção é de apenas seis horas. Ele também destacou que existe uma grande necessidade em otimizar ainda mais a velocidade no tocante a liberação das cargas. Além disso, ainda neste segundo painel, Gerson Forato, da Deicmar, ponderou que o Brasil é uma das piores economias do mundo para se fazer negócio. Segundo ele, a culpa deste preocupante cenário é a falta de infraestrutura eficiente e a de aceleração dos trâmites e processos de comércio exterior no Brasil.

Procomex - Promover a modernização da infraestrutura logística do País e a desburocratização aduaneira para sustentar o crescimento do comércio internacional são os principais objetivos da Aliança Pró-Modernização Logística do Comércio Exterior – Procomex, uma iniciativa civil, de caráter informal, apolítico e apartidário. Criada em 2004, a aliança reúne instituições do setor produtivo, instituições governamentais e entidades do poder público, organismos internacionais, organizações não governamentais, especialistas e agentes do comércio exterior, com o propósito de dotar o Brasil de um sistema de fluxo aduaneiro moderno e competitivo, estimulador das atividades empresariais e que sirva de referencial para os demais países do Mercosul. A aliança conta com o apoio de 72 entidades ou associações nacionais de diversos setores da indústria, comércio e serviços e grandes empresas que defendem a formação de uma parceria com o Governo Federal para fomentar o sistema brasileiro de fluxos aduaneiros, visando sua modernização em termos conceituais e tecnológicos e que sirva de referencial para os demais países do Mercosul. [ www.procomex.com.br]. Um dos benefícios decorrentes da iniciativa é a ampliação da capacidade competitiva do País para atrair novos investimentos produtivos e, com isso, estimular a implantação de plataformas internacionais de exportação e a geração de milhares de empregos.