Projeto do MPF para Educação é premiado

Brasília - A defesa do direito à educação básica de qualidade, promovida por procuradores da República e membros dos Ministérios Públicos nos Estados foi reconhecida, no dia 03 de junho (terça-feira), no II Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal. O programa Ministério Público Pela Educação (MPEDUC) levou o troféu na categoria “Direitos do Cidadão”.

O projeto foi inscrito na premiação por Eduardo El Hage, da Procuradoria da República no Município de Volta Redonda, no Rio de Janeiro. Por meio de um site desenvolvido exclusivamente para esse fim (https://mpeduc.mpf.mp.br), dados das escolas públicas são colhidos e, de posse desse diagnóstico, providências extrajudiciais são tomadas (audiências públicas, reuniões e recomendações) com o intuito de, em parceria com o gestor publico, implementar melhorias nas políticas públicas na área da educação.

O trabalho foi realizado pelo Grupo de Trabalho da Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, composto pelos procuradores da República Maria Cristina Manella, Sergio Pinel, Eduardo El Hage, Mariane Guimarães, Gustavo Kenner Alcântara, Niedja Kaspary e Ana Paula Goés de Araújo.

Nos locais em que foi implementado, o MPEDUC estabeleceu o Direito à Educação como prioridade nos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público, evidenciando a necessidade da criação de promotorias e ofícios exclusivos de educação. Além disso, acompanhou a execução das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos, entre outras medidas.

Ainda em fase de expansão para todas as Procuradorias da República espalhadas pelo país, o MPEDUC já tem resultados comprovados. De acordo com Eduardo El Hage, “o projeto tem o potencial de promover uma verdadeira revolução na área da educação básica, fornecendo a todos oportunidades iguais para o alcance da cidadania plena”

Prêmio - As sete iniciativas vencedoras da 2ª edição do Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), foram anunciadas hoje. A cerimônia ocorreu na Sala Juca Chaves do Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília (DF). Foram escolhidas as ações que se destacaram em cada categoria na defesa da justiça, da cidadania, dos direitos humanos e do estado democrático de direito.

Na ocasião, o presidente da ANPR, Alexandre Camanho destacou a qualidade das iniciativas enviadas pelos colegas e revelou que isso dificultou, de certa forma, o trabalho dos jurados na decisão.

Em sua segunda edição, a premiação trouxe entre seus finalistas, ações inovadoras e trabalhos históricos e documentos que garantem os direitos da sociedade e a cidadania. Além dos troféus para os ganhadores, a ANPR também entregou certificado para os finalistas e homenageou cinco colegas que mereceram reconhecimento pela excelência do trabalho realizado e pela dedicação ao Ministério Público Federal e à sociedade.

Escolha dos vencedores – Compuseram a Comissão Julgadora o presidente da ANPR, Alexandre Camanho; o diretor de Comunicação da Associação, Alan Mansur; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; a fundadora da organização Escola de Gente, Cláudia Werneck; o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin; e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O julgamento ocorreu no dia 21 de maio.