CCEE divulga resultado da liquidação financeira do mercado de curto prazo em abril de 2014

São Paulo - A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE divulga os resultados da liquidação financeira das operações realizadas no Mercado de Curto Prazo (MCP) em abril de 2014. Foram levados à liquidação R$ 4.805.212.877,20, dos quais R$ 4.142.420.636,36 foram liquidados – o que representa um percentual não liquidado de 13,79%.

Do montante não liquidado, R$ 466.518.456,70 (70% do montante total não liquidado) já havia sido contabilizado em abril, mas no último dia útil anterior à liquidação foi recebida decisão liminar que suspendeu a cobrança de um agente gerador (decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF-1/ Agravo de Instrumento nº 0005535-51.2014.4.01.0000), não tendo sido possível reprocessar a contabilização de abril para contemplar esse efeito. Esse valor será lançado a débito aos agentes afetados pela liminar na contabilização de maio/2014, conforme as Regras e Procedimentos de Comercialização.

Desconsiderada esta situação específica, a inadimplência seria de R$ 196.273.784,14 milhões, ou 4,08% do total liquidado.

Participaram da liquidação 2554 agentes, sendo 2063 credores e 491 devedores. Destes agentes, 21 estão inadimplentes, sendo que 19 possuem procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação já iniciado e, destes, três estão cobertos por liminares.

De janeiro a abril de 2014 foram contabilizados R$ 18,47 bilhões. Deste total, a inadimplência acumulada foi de 3,59%, somando R$ 662,79 milhões.

A liquidação de abril é a terceira realizada após a criação da Conta-ACR, que visa cobrir as despesas das distribuidoras de energia com a exposição involuntária ao MCP e com o despacho de termelétricas em contratos por disponibilidade entre fevereiro e dezembro de 2014. A operação, que captou um financiamento de R$ 11,2 bilhões junto a um sindicato de bancos, foi determinada por Decreto presidencial (8.221/14) e concebida em conjunto por Ministério de Minas e Energia, Ministério da Fazenda, Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, instituições financeiras e CCEE. O terceiro desembolso de recursos do financiamento foi no valor de R$ 2,27 bilhões.

Perfil - A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE (www.ccee.org.br) é responsável por viabilizar a comercialização de energia elétrica no país, garantindo a segurança e o equilíbrio financeiro deste mercado. A CCEE é uma associação civil sem fins lucrativos, mantida pelas empresas que compram e vendem energia no Brasil. O papel da CCEE é fortalecer o ambiente de comercialização de energia - no ambiente regulado, no ambiente livre e no mercado de curto prazo - por meio de regras e mecanismos que promovam relações comerciais sólidas e justas para todos os segmentos do setor (geração, distribuição, comercialização e consumo). A CCEE atua em conjunto com outras instituições e órgãos governamentais que compõem a governança do setor para assegurar um modelo sustentável de energia no país, capaz de estimular o crescimento da economia do Brasil e, ao mesmo tempo, garantir um preço acessível ao consumidor.