Aprovação da DRU contou com 20 votos da oposição

Brasília - A aprovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), em segundo turno, pelo Senado Federal, só foi possível com o apoio da oposição, que deu 20 votos favoráveis à proposta. Dos 13 senadores do PSDB, os 11 que estavam presentes votaram pela aprovação da DRU. Dos 14 senadores do DEM, nove votaram pela aprovação, três foram contra e dois não compareceram. Votaram contra a proposta um senador do PMDB e um do PTB.

A promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da DRU até 31 de dezembro de 2011está prevista para amanhã (20), a partir das 10 horas, em reunião do Congresso Nacional. Promulgada a proposta, não haverá interrupção, em 1º de janeiro, da Desvinculação das Receitas da União, já que a atual DRU encerra-se no dia 31 deste mês.

A DRU é um dispositivo que permite ao governo usar 20% das receitas administráveis: impostos e contribuições específicos e com destinação prevista na Constituição. "O governo hoje é vítima da DRU, porque sem ela não se consegue transferir alguns recursos de receitas vinculadas para outros setores", disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Cálculos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado mostram que a previsão da DRU para o ano que vem é de R$ 89,24 bilhões.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que coordenou o processo de negociação com a oposição, comemorou a aprovação da DRU e disse que a vitória foi possível graças ao apoio da oposição. "Contamos com o apoio da oposição. Sem ela, não teríamos aprovado a DRU, não teríamos número de votos, nem tempo para a aprovação."

"Acho que essa vitória foi importante, primeiro porque teve a participação da oposição; depois porque restabelece um clima de entendimento, de confiança, para que possamos iniciar o próximo ano discutindo reforma tributária e outras questões importantes para o país", disse Jucá. Segundo o senador, a discussão da reforma tributária, dos recursos para a saúde e os cortes de gastos no orçamento serão discutidos a partir de fevereiro.

De acordo com Jucá, o governo não cogitou fazer qualquer ação que sobressaltasse o país, não ia fazer nenhum pacote tributário e ia determinar corte de gastos. "Essa é a posição do governo e, se há convergência com a oposição, com as posições da oposição, ótimo. Estamos caminhando na mesma direção da responsabilidade fiscal e da construção sólida da economia".

Para o líder do DEM, José Agripino (RN), que votou contra a DRU, mas liberou a bancada para votar a favor, a proposta só foi aprovada porque a oposição fez um entendimento para superar as dificuldades regimentais de prazos. Agripino lembrou que o governo ameaçou com a reedição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e aumento de carga tributária. Com isso, segundo ele, "se estabeleceria um cabo-de-guerra".

"Para que isso não acontecesse, nós pactuamos: aprova-se a DRU e o governo, em contrapartida, toma o compromisso de não mexer em carga tributária e muito menos em reeditar CPMF, estabelecendo um clima de entendimento e negociação entre partidos de governo e partidos de oposição, cada qual com sua visão e seus pontos de vista", concluiu. | Por: Iolando Lourenço/ABr