Orçamento para 2008 e plano plurianual são aprovados na assembléia

Em regime de prioridade e discussão única, a Assembléia Legislativa do Rio aprovou, no dia 19 de dezembro, as mensagens do Poder Executivo que dispõem sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008 e o Plano Plurianual (PPA) para o período 2008-2011. "Reconhecemos o avanço que houve no orçamento, pois conseguimos chegar a consensos que agradaram mesmo a quem não é governista. Conseguimos, por exemplo, aprovar uma emenda intermediária que levou o remanejamento a um dos mais baixos patamares dos últimos anos: 20%, ou seja, de apenas R$ 8 bilhões dos R$ 40 bilhões de receita, e aumentamos na Saúde o índice constitucional de 12% para 12,5%", avaliou o líder do Governo na Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), citando ainda a alocação de recursos significativos na área da Educação.

Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Casa, o deputado Edson Albertassi (PMDB) fez coro com o colega de partido. "Esse processo de consolidação de tudo que foi acordado durante a tramitação do orçamento na Alerj findou com uma votação tranqüila. Destacaria a inclusão de emendas que garantiram verba de R$ 23 milhões para o Instituto de Assistência aos Servidores (Iaserj) e para as universidades", ressaltou, lembrando acordo feito entre a sua comissão e a de Orçamento que também destacou mais R$ 23 milhões para as instituições de ensino superior do estado. "O que mais ajudou o Governo foi um encaminhamento que definiu metas de um plano estratégico muito bem elaborado. Houve consenso e isso nos permitiu chegar ao plenário com os acordos já feitos", salientou Albertassi.

O deputado Luiz Paulo (PSDB), que pretendia aprovar um índice de remanejamento menor do que os 20% negociados, listou alguns desses acordos: o escalonamento em oito anos da contribuição previdenciária patronal, iniciando-se, em 2008, com 2%, até se chegar ao patamar de 22% de desconto para todos os poderes; o uso de 20% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para pagamento de pessoal da Saúde, Educação e Assistência Social; a definição de programas a serem incluídos nos gastos da Saúde, tais como o Farmácia Popular e as ações de saneamento, e a qualificação dos Certificados Financeiros do Tesouro (CFTs) nas receitas correntes líquidas, ou seja, no custeio, e não nas receitas de capital, o que irá evitar que o orçamento extrapole o definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "O que precisamos é de um orçamento que seja mais determinativo e menos autorizativo. Por isso, reconhecemos que alguns avanços foram importantes", comentou o tucano.

Durante a votação da LOA, os deputados Alessandro Molon (PT), Gilberto Palmares (PT) e Edino Fonseca (PR) tentaram, através de destaques, incluir emendas anteriormente rejeitadas no parecer da Comissão de Orçamento da Casa. Ao todo, a comissão foi favorável a 6.293 das 7.445 emendas à LOA. Já o Plano Plurianual (PPA) foi aprovado com três das 244 emendas propostas: duas de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), que tratam da gratuidade de medicamentos e da avaliação anual das ações do PPA, e uma de autoria do deputado Wagner Montes (PDT), que também define que essas avaliações anuais do plano deverão ser encaminhadas para apreciação da Alerj. | www.alerj.rj.gov.br