Bancos e empresas de telefonia firmam termo de cooperação com Judiciário

Com o intuito de dar maior celeridade e efetividade ao trâmite de processos nos Juizados Especiais Cíveis, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou, no dia 16 de junho (segunda-feira), termo de cooperação técnica com bancos, empresas de telefonia e tribunais de justiça.

Os acordos serão assinados logo após a 191ª Sessão Plenária, pelo Corregedor-Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, e representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco do Brasil e Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel).

Oito tribunais de Justiça participarão do projeto. São eles: os tribunais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Espírito Santo, Mato Grosso, Santa Catarina e Pará.

Com a celebração dos termos, as citações serão feitas por meio eletrônico em todos os processos em que os bancos e empresas de telefonia sejam parte. O acordo também prevê padronização das práticas autocompositivas, ou seja, dos meios consensuais de resolução dos litígios e gestão das pautas das audiências com concentração por réu.

A partir da execução dos convênios, será possível garantir agilidade no trâmite das ações envolvendo bancos e empresas de telefonia, além de qualidade nas soluções por consenso, em que as partes saem ganhando pelo resultado mais justo para ambos.

As assinaturas dos três termos de cooperação decorrem de um projeto-piloto, iniciado em abril de 2013, com os bancos no TJ do Rio de Janeiro e que se mostrou efetivo, segundo a Corregedoria-Nacional de Justiça.

O projeto decorre da constatação do CNJ de que os bancos e empresas de telefonia são os maiores demandados nos juizados especiais cíveis. De acordo com a pesquisa 100 Maiores Litigantes – 2012, os bancos figuram como polo passivo em 14,7% dos processos ingressados nos juizados nos 10 primeiros meses de 2011. As teles, em 8,3%.

A Assinatura de Termo de Cooperação para aprimoramento dos Juizados Especiais Cíveis aconteceu no Plenário do CNJ – 1º Andar do Anexo I do Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF. | CNJ.