Febratel e CNJ assinam acordo de cooperação técnica para acelerar a tramitação de processos

Brasília – A Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), representando as prestadoras de serviços de telecomunicações, entre eles os de telefonia fixa e móvel, assinou hoje com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais de Justiça de cinco Estados um Acordo de Cooperação Técnica para acelerar a tramitação na Justiça dos processos de relações de consumo no setor de telecomunicações.

Além dar mais agilidade à tramitação dos processos, essa iniciativa, vai tornar mais eficaz a dinâmica das audiências de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis, ampliando as possibilidades de acordo e permitindo uma maior aproximação entre empresa e cliente. A expectativa da Febratel é de que essa iniciativa seja um primeiro passo para a redução de fato da judicialização no Brasil, em especial em demandas relativas ao setor de telecomunicações.

Pelo acordo, a prestadora passa a ser citada no processo por meio eletrônico, reduzindo o prazo desse procedimento, que antes era feito pelo correio tradicional. As petições iniciais passam a ser enviadas às prestadoras juntamente com a citação, possibilitando às empresas a preparação prévia de propostas de acordo para as audiências de conciliação, que contarão com a presença de prepostos especialmente designados, conferido, assim, maior qualidade às audiências. Também será estabelecida uma pauta temática, concentrando todas as audiências de conciliação em um único dia, o que permitirá uma melhor gestão processual das demandas com temas repetidos.

Além do Conselho Nacional de Justiça, o acordo será assinado também com os Tribunais de Justiça dos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo, Pernambuco e Mato Grosso.

As prestadoras já vêm trabalhando com afinco em diversas frentes para solucionar com maior rapidez e efetividade os problemas apresentados pelos clientes. Isso pode ser comprovado pelo levantamento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, que mostrou que o setor de telecomunicações foi o que registrou o maior índice de soluções de problemas apresentados pelos consumidores aos Procons em 2013. De acordo com levantamento, o setor de telecomunicações resolveu 82,5% dos problemas apresentados, índice superior a outros setores, como bancos, varejo, aviação civil e indústria.

A Febratel está comprometida em contribuir de forma construtiva com esse processo de transformação e de revisão dos paradigmas, e espera que o presente Acordo de Cooperação Técnica seja mais uma oportunidade de estabelecermos um diálogo franco sobre os desafios que temos todos de enfrentar.