Brasnutri apresenta PL sobre suplementos alimentares e nutricionais

Senado Federal, por meio do Senador Cícero Lucena, recebeu o primeiro projeto de lei que visa normatizar a fabricação, a importação e a comercialização de suplementos no Brasil.

Com a proposta de defesa e proteção da saúde individual e coletiva e para assegurar uma ação sistêmica no processo de regulamentação de políticas voltadas para o setor, a Brasnutri entregou o primeiro Projeto de Lei de suplementos alimentares e nutricionais, de autoria do Senador Cícero Lucena (PSDB-PB), no Senado Federal, em Brasília (DF).

De acordo com o presidente da Brasnutri, Synésio Costa, o Projeto tem como objetivo valorizar as boas práticas de fabricação e desestimular práticas inadequadas e desleais na comercialização e consumo de produtos fabricados no País, ou importados por pessoas físicas ou jurídicas. “Precisamos estimular às empresas e criar normas que regulamentem a prática de industrialização e importação de suplementos no Brasil. Isso envolve nosso posicionamento de realizar este tipo de inovação, com regras claras e para todos”, declara.

Outra questão abordada no Projeto de Lei, se refere a proibir a importação, por meio de comércio eletrônico usando sites hospedados fora do Brasil (.com), de suplementos alimentares e nutricionais que não estão liberados pela Anvisa. “Esta decisão oferece uma possibilidade de fiscalizar e estruturar a ordem econômica, uma vez que a compra livre de suplementos pela internet tem se tornado uma prática constante. A proibição e o monitoramento do mercado visa beneficiar os consumidores, com o objetivo de proteger a saúde da população e garantir a segurança sanitária dos produtos, em qualquer canal de distribuição e tornar a concorrência mais leal”, afirma Synésio.

Perfil da Brasnutri – A Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais, fundada em 9 de maio de 2012, por fabricantes de suplementos nutricionais, objetiva o desenvolvimento de ações em favor da ampliação do mercado, a formalização das relações comerciais, o respeito a um ambiente sadio e competitivo entre os produtos e empresas. Possui o foco de trabalhar na direção de obter da sociedade brasileira, o respeito e o reconhecimento, ao que este setor faz de melhor para o consumidor. [www.brasnutri.org.br].