Petrobras vai produzir volumes excedentes sob regime de cessão onerosa

A companhia desembolsará R$ 15 bilhões pelo novo acordo no pré-sal. As estimativas da ANP indicam que as quatro áreas podem conter volumes adicionais entre 9,8 e 15,2 bilhões de barris de óleo equivalente.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovou a contratação direta da Petrobras para produção do volume excedente ao contratado sob o regime de cessão onerosa em quatro áreas do pré-sal – Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi.

Na 28º reunião do CNPE, dia 24 de junho (terça-feira), foi aprovada a contratação direta da Petrobras para produção de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos fluidos, em regime de partilha de produção, dos volumes que ultrapassem os limites contratados sob o regime de cessão onerosa e/ou que venham ser renegociados no processo de revisão previsto neste contrato, nas áreas de Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi. Os contratos de partilha de produção para estas quatro áreas terão vigência de 35 anos.

A referida decisão trata de volumes adicionais aos cinco bilhões de barris de óleo equivalente contratados no regime de cessão onerosa e estabelece parâmetros que incluem:

(i) a assinatura de contratos de partilha de produção para os volumes excedentes, a vigorar a partir do início da produção de óleo, sob o regime de cessão onerosa, para cada uma das áreas contratadas;

(ii) o pagamento, à União, de um bônus de assinatura no valor de R$ 2 bilhões em 2014;

(iii) a antecipação de parte do excedente em óleo, com a seguinte distribuição: R$ 2 bilhões no ano de 2015, R$ 3 bilhões em 2016, R$ 4 bilhões em 2017 e R$ 4 bilhões no ano de 2018;

(iv) os percentuais de excedente em óleo da União, sendo de 47,42% em Búzios, 48,53% no Entorno de Iara, 46,53% em Florim e 47,62% em Nordeste de Tupi.

A Petrobras considera que os parâmetros aprovados pelo CNPE conferirão a este projeto (excedente da cessão onerosa) condições equivalentes de atratividade em comparação ao que se espera do campo de Libra.

As estimativas efetuadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicam que estas quatro áreas podem conter volumes adicionais entre 9,8 e 15,2 bilhões de barris de óleo equivalente, conforme tabela abaixo:

. Cessão onerosa: através da cessão onerosa a Petrobras adquiriu os direitos para explorar, avaliar e produzir até 5 bilhões de boe em seis áreas do pré-sal da bacia de Santos. Para esta transação a Petrobras pagou R$ 75 bilhões (US$ 42 bi) em 2010, sujeito a revisão após declarações de comercialidade.

A evolução das estimativas sobre o volume de óleo recuperável, custos, investimentos e cronograma dos sistemas de produção oriundos dos volumes excedentes serão divulgados pela Petrobras à medida que os contratos de partilha sejam assinados e iniciem as atividades sob este regime, em coexistência aos projetos já em desenvolvimento da cessão onerosa. Não haverá modificação no planejamento do desenvolvimento dos cinco bilhões de barris de óleo equivalente contratados sob cessão onerosa e/ou no processo de revisão previsto no contrato de cessão onerosa.

As ações relacionadas às decisões do CNPE serão imediatamente iniciadas junto ao Ministério de Minas e Energia e à ANP visando à assinatura dos contratos de partilha para os volumes excedentes da cessão onerosa, após as devidas aprovações da administração da companhia.

Esta contratação constitui uma oportunidade à Petrobras de assegurar a sustentabilidade da produção em consonância com o Plano Estratégico 2030, alinhada aos fundamentos do Plano de Negócios e Gestão 2014-2018, focado na disciplina de capital, gestão integrada do portfólio e prioridade para os projetos de exploração e produção no Brasil.

Os compromissos a serem assumidos pela Petrobras para o período do PNG 2014-2018, além de não impactarem materialmente os seus resultados e indicadores de financiabilidade, conferem, no horizonte do Plano Estratégico, a elevação do retorno sobre o capital empregado de toda a companhia ao aumentar substancialmente a participação dos negócios de E&P no seu portfólio de investimentos.

Por que é uma ótima oportunidade para a Petrobras? Segundo a empresa, vai reduzir a exposição ao risco nas atividades exploratórias, refocalizando as atividades para suportar o PE 2030 o que significa a redução de custos esperados para a renovação da carteira exploratória.

Permite a manutenção do patamar de produção de 4,2 milhões de barris previstos para 2020 possibilitando a elevação das metas no período 2020-2030. O primeiro óleo está previsto para 2021 com pico no entorno de 1 milhão de barris em 2026.

A Petrobras passa a ter acesso a volumes potenciais recuperáveis da ordem de 9,8 a 15,2 bilhões de boe, números ANP, com baixo risco, visto que esses volumes já foram parcialmente delimitados nas atividades exploratórias conduzidas pela Petrobras durante o contrato em curso da Cessão Onerosa.

As condições econômicas deste contrato de partilha são similares às de Libra, mas com vantagens já que possibilita maior efeito nas curvas de produção [onde Petrobras terá 100%], se comparado a Libra [onde Petrobras tem 40% de participação].

O contrato de cessão onerosa estabelece o direito exclusivo da Petrobras de produzir os volumes contratados até 2050. Antecipar os volumes excedentes é uma vantagem excepcional para a Petrobras [e para o Governo também].

Segundo a Petrobras haverá necessidade de nove novas plataformas para produzir o petróleo adicional disponibilizado pelo contrato.