Prorrogação dos incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus passa na Câmara e segue para votação no Senado

Indústria do Amazonas está otimista pela aprovação da PEC que garante a manutenção do desenvolvimento econômico e social da região.

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) comemorou – com ressalvas - mais uma vitória na luta pela prorrogação dos incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus (AM) por mais 50 anos. Na prática, a manutenção do modelo significará a única garantia de desenvolvimento socioeconômico da região. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 103/11) foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, na noite o dia 04 de junho (quarta-feira),, e agora segue para votação no Senado, o que deve ocorrer somente após a Copa do Mundo no Brasil.

A vigência estava prevista para terminar em 2023. Com a aprovação, irá vigorar até 2073. A ressalva diz respeito a mais um embargo de Processo Produtivo Básico (PPB) a componentes de ar condicionado e pistolas para soldadura, que restringe aquilo que a Constituição autoriza e consequentemente a diversificação do que se produz na Zona Franca.

Após o acordo estabelecido entre governo federal e bancadas, dos estados do Sul e Sudeste, e aprovada por mais dez anos sobre os benefícios da Lei de Informática, a PEC da Prorrogação finalmente entrou em discussão no plenário. Com 366 votos favoráveis, dois contra e três abstenções, a proposta segue para o Senado, onde também será votada em dois turnos, precisando do voto de 49, dos 81 senadores.

Para o presidente do CIEAM, Wilson Périco, o cenário é extremamente positivo para a Zona Franca de Manaus, para o desenvolvimento de novas matrizes econômicas na Região Norte e, também, para o País como um todo. “O modelo atual faz sua parte na geração de empregos, guarda do patrimônio natural e genético da floresta, além de importante contribuição de recursos. Algo em torno de 54,42% da riqueza aqui produzida voltam para a União”, afirma o executivo.

De janeiro a março, devido às medidas de orientação e acordos entre agricultores, empreendedores, a FAEA, entidade que congrega os empreendedores do setor, com a presença da autoridade ambiental e das instituições de ensino e pesquisa, as taxas de desmatamento chegaram próximas a zero. “Manter a floresta em pé é a maior cobrança do mundo em cima do governo do Brasil. Proteger a floresta, acima de 90% da cobertura vegetal original, garante ao Amazonas o direito de exigir a prorrogação líquida, objetiva e justa deste modelo de acertos”, conclui Périco.