Porte de armas ainda causa polêmica

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, se aprovada, vai exigir apenas a identidade funcional desses profissionais como autorização para portar armas de fogo.

Brasília – O Projeto de Lei (PL) nº 1214/07, que prevê a não obrigatoriedade, por parte de policiais, da apresentação do documento de porte de arma quando estiverem com a identidade funcional pode reduzir a burocracia nas corporações.

Antônio José Rabelo Ferreira, diretor do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transportes de Valores no DF (Sindesp//DF), se preocupa com a forma como essa medida pode ser aplicada na prática. “O fato do policial ficar isento de apresentar o porte de arma pode facilitar, em alguns casos, a utilização de armas para serviços clandestinos. Ou seja, a pessoa pode aproveitar essa prerrogativa para executar serviços de segurança privada, o que é ilegal”, considera.

Para que isso não ocorra, segundo Ferreira, é preciso estabelecer regras bem claras sobre a autorização para o porte. “Se a intenção for apenas juntar o documento do porte de arma com a identidade funcional, para garantir que os policiais estejam sempre dentro da lei e desempenhem bem as suas funções, a iniciativa é válida. Mas para isso funcionar, torna-se necessário fazer um acompanhamento eficiente, com o objetivo de manter esses profissionais atuando de forma legal”, afirma.

O PL já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Ele tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Ele abrange os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais, estaduais e do Distrito Federal, além de militares dos estados e do DF. A proposição, contudo, determina que, junto com a identidade funcional, o policial tenha o registro da arma.

Irenaldo Pereira Lima, diretor do SINDESP/DF, afirma que o documento de porte traz as características da arma. Ao permitir que o policial apenas apresente a identidade funcional, ele estará autorizado a usar qualquer tipo de armamento. “Isso, sem dúvida, torna mais fácil para algum policial usar a arma particular com a finalidade de fazer algum serviço clandestino, fora das especificidades do seu próprio trabalho, que é o de garantir a segurança pública”, acredita.

O relator da proposta, o deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), defende a medida e argumenta que militares e policiais já passam por treinamentos rigorosos em suas instituições. Por isso, não haveria a necessidade da exigência do documento de porte de arma. Entretanto, Bessa apresentou uma emenda que obrigaria a identidade funcional ter, expressamente, a autorização para o porte de arma de fogo.

Sobre o Sindesp//DF - O Sindesp/DF é filiado à Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e associado à Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio/DF). Hoje, conta com 37 associados, que geram mais 14 mil empregos diretos.