Juízes devem preencher novo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais

A partir do dia 10 de julho(quinta-feira), está disponível no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o novo formulário de inspeção do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP). Todos os Tribunais de Justiça estaduais e Tribunais Regionais Federais já foram comunicados da obrigatoriedade do preenchimento.

O novo CNIEP faz parte da reformulação que o CNJ está realizando no Geopresídios, sistema que reúne um panorama das unidades prisionais, penitenciárias, cadeias públicas, delegacias, hospitais de custódia, entre outras do país.

Com a mudança, o Geopresídios passará a ter um panorama mais completo da realidade do sistema carcerário brasileiro, pois, além de informações dos estabelecimentos penais, o sistema terá dados sobre os presos de cada unidade. Além do novo CNIEP, há no sistema dois novos cadastros, solicitando aos tribunais dados sobre o número de presos domiciliares e de presos com monitoramento eletrônico.

O preenchimento das novas informações (prisão domiciliar e monitoramento eletrônico) ficará sob a responsabilidade dos juízes de execução criminal responsáveis pelas inspeções, que já preenchem o atual CNIEP, nos termos da Resolução nº 47 do CNJ.

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, juiz Douglas Martins, explica que o novo Geopresídios trará mais transparência ao trabalho de inspeção realizado pelos Tribunais. Atualmente o sistema não disponibiliza todo o formulário preenchido pelo magistrado durante a inspeção ao estabelecimento penal.

Com a mudança, será possível visualizar no sistema público o último relatório de inspeção enviado ao CNJ e a data em que foi realizada, possibilitando que toda a sociedade fiscalize e conheça a realidade dos presídios de seu estado. “O novo site do Geopresídios possibilitará a visualização dos formulários preenchidos, emissão de relatórios com dados agrupados e comparativos estatísticos. Além disso, a inclusão de novos conteúdos, como a prisão domiciliar e monitoração eletrônica, tirará da invisibilidade centenas de milhares de pessoas em privação da liberdade e que não eram alcançadas por nenhum cadastro nacional. Só agora teremos uma visão completa da população carcerária brasileira", esclarece o coordenador.

Lançamento – A estimativa do DMF/CNJ é lançar o novo Geopresídios no Fórum Nacional de Alternativas Penais, que o Conselho Nacional de Justiça vai realizar nos dias 7 e 8 de agosto no Maranhão. Para isso, é necessário que Tribunais contribuam com preenchimento dos formulários do CNIEP e da situação dos presos em seus respectivos estados.| Waleiska Fernandes/CNJ.