Esfera trabalhista avança com trabalho temporário

A poeira do tempo encobre quase toda a legislação trabalhista brasileira; pouco de seu texto original se presta à dinâmica da economia moderna e só mesmo a Justiça do Trabalho ainda a trata como se fosse uma coisa nova, aplicando os mesmos fundamentos de 70 anos atrás, como se o País não tivesse avançado um milímetro.

Apesar das marcas da velhice da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - muito em razão da omissão do Congresso Nacional -, as relações do trabalho avançam no País, ainda que lentamente, para acompanhar os processos produtivos, empurradas por outros poderes e pela sociedade organizada.

Exemplo é a recente decisão do Ministério do Trabalho e Emprego que estendeu a duração dos contratos de trabalho temporário para até nove meses, uma vitória para os empresários do setor, que há pelo menos duas décadas insistem na atualização da Lei 6.019/1974, responsável por regulamentar o trabalho temporário no Brasil, para adequá-la à realidade do país. A portaria que estabelece a alteração entrou em vigor no dia 1º de julho e é válida exclusivamente para necessidade de substituição de funcionários efetivos como, por exemplo, nos casos de afastamento por recomendação médica.

Qualquer alteração nas leis trabalhistas, tão carentes de modernização e distantes do cotidiano empresarial e laboral, é louvável. A oportuna decisão do Ministério do Trabalho, a par da necessária atualização das ferramentas sob a égide da empregabilidade, facilita a gestão dos contratos e gera condições para atender melhor as necessidades dos tomadores de serviços, contribuindo para o fomento do emprego formal por mais tempo. O momento é histórico para o trabalho temporário, um setor com faturamento de R$ 16 bilhões ao ano e que contrata em média 600 mil pessoas ao mês para as mais variadas funções, retirando-as da informalidade. Ao mesmo tempo em que oferece oportunidade de renda extra, também recruta e qualifica jovens para o primeiro emprego, demonstração do significativo papel social desempenhado pelo setor.

Pesquisa recente da Confederação Internacional das Empresas de Trabalho Temporário, que, além do Brasil, tem os Estados Unidos, Japão e países europeus como integrantes, mostra que 61% dos temporários têm menos de 30 anos. Em uma amostragem específica, a pesquisa contabilizou o percentual de pessoas empregadas para depois avaliar o cenário após uma experiência como temporário no currículo. E o resultado foi surpreendente. O índice de empregabilidade saltou de 32% para 68%. Um indicativo de que o setor contribui para a qualificação de mão de obra no mundo todo, fato que por si só já bastaria para ser priorizado em mais ações governamentais.

O trabalho temporário oferece subsídios para a transição no mercado laboral, desde o acesso ao primeiro emprego até o impulso para a construção de carreiras mais duradouras. Não são raros os casos de temporários que foram efetivados e galgaram posições mais elevadas no ambiente corporativo. Tanto, que a mesma pesquisa da Confederação Internacional aponta que 83% dos temporários estão satisfeitos ou muito satisfeitos com o trabalho. E que 80% recomendariam esse tipo de contratação para familiares e amigos.

O apelo do Sindeprestem e da Fenaserhtt junto aos órgãos competentes para que a Lei 6.019/74 seja atualizada a fim de melhor acompanhar as tendências de mercado vai continuar na ordem do dia das nossas entidades. Há anos, o texto de um novo projeto perambula pelos gabinetes do Congresso, mas os canais do Executivo podem ser mais ágeis e eficazes nessa direção. O diálogo junto ao Ministério do Trabalho para a ampliação da referida lei, com o intuito de englobar também o primeiro emprego como motivo justificador para a contratação de temporários deve continuar. Mas há de se reconhecer que a recém-publicada Portaria nº. 789 é um primeiro e importante passo rumo à modernização das relações trabalhistas. Um país como o Brasil, com tamanho potencial para o desenvolvimento, não pode mais continuar na vanguarda do atraso.

. Por: Vander Morales, presidente do Sindeprestem (Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo) e da Fenaserhtt (Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado.