Países membros do BRICS firmam acordo que cria Arranjo Contingente de Reservas

Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul firmam, em Fortaleza, Ceará, Tratado Internacional estabelecendo o Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS [Contingent Reserve Arrangement, CRA]. O CRA complementa a rede de proteção financeira mundial, que conta atualmente com organismos financeiros multilaterais, como o FMI, acordos financeiros regionais e acordos bilaterais de swap, além das reservas internacionais dos países. O estabelecimento do arranjo, independentemente de utilização, proporciona benefícios decorrentes do fortalecimento da rede de segurança financeira global, apoiando dificuldades temporárias de balanço de pagamento de seus membros.

De acordo com comunicado do Banco Central do Brasil, o CRA contará com montante inicial de US$100 bilhões, com os seguintes compromissos individuais: China (US$41 bilhões); Brasil, Índia e Rússia (US$18 bilhões cada um); e África do Sul (US$ 5 bilhões). A eventual liberação dos recursos se dará por meio de operações de swap, pelas quais o país solicitante receberá dólares e em contrapartida fornecerá sua moeda aos países contribuintes, em montante e por período determinados.

O valor máximo de saque será determinado por multiplicador aplicado ao compromisso de cada país: a China terá multiplicador igual a meio, podendo sacar até metade dos seus compromissos (US$20,5 bilhões); Brasil, Índia e Rússia terão multiplicador igual a um, podendo sacar montante equivalente a seus compromissos individuais (US$18 bilhões); e África do Sul terá multiplicador igual a dois, podendo sacar o dobro de seu compromisso (US$10 bilhões).

O estabelecimento do CRA não acarretará a transferência de reservas internacionais uma vez que os recursos comprometidos só serão efetivamente sacados na eventualidade de um membro obter apoio. Um membro somente poderá sacar integralmente o valor permitido no CRA se mantiver programa de apoio financeiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Caso não cumpra esse requisito, o requerente poderá sacar até 30% do valor estabelecido.

A entrada em vigor do CRA ocorrerá após completados os tramites legais para sua ratificação, incluindo, no caso do Brasil, a aprovação pelo Congresso Nacional.

A iniciativa para implementação do CRA foi lançada oficialmente pelos líderes dos BRICS em junho de 2012, por ocasião da Cúpula do G-20 na cidade de Los Cabos, no México. O anúncio do estabelecimento do CRA reflete a disposição dos países participantes do Arranjo de aprofundar a colaboração entre estas economias emergentes sistemicamente importantes.