Repactuar não é perdoar dívidas

De braços cruzados ou sentados no chão, os jogadores do futebol brasileiro levantaram a bandeira da reorganização do esporte no País. Entre as reivindicações dos atletas, que pedem um calendário mais equilibrado e melhores condições de trabalho, está o chamado ‘fair play’ financeiro dos clubes.

O fair play financeiro praticado pela a Union of European Football Associations - UEFA exige que os clubes classificados para as competições comprovem que não possuem dívidas em atraso com outros clubes, jogadores e autoridades fiscais. Implementada em 2003, a medida já vetou a participação de 44 clubes em competições da entidade.

A questão é que se adotarmos no Brasil esta prática disseminada na Europa no ambiente atual, os torneios nacionais ficarão sem representantes. Atualmente os clubes brasileiros somam dívidas de quase R$ 4 bilhões com a União. São débitos referentes ao não pagamento de Imposto de Renda, INSS, FGTS e da Timemania – jogo de loteria criado pelo Governo Federal para ajudar os clubes participantes a pagarem dívidas com o Estado. Uma rápida conversa com dirigentes de futebol é suficiente para perceber que a saúde financeira dos clubes não permitirá o pagamento deste valor milionário rapidamente. Uma discussão mais aprofundada demonstra que estancar esse sangramento financeiro é fundamental para fortalecer o futebol brasileiro, que pode literalmente quebrar a qualquer momento.

Aprovado em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 5201/13 e 6753/13, chamado Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte), é uma grande alternativa nesta reorganização do futebol. Unificar todas estas dívidas e negociar seu pagamento em até 25 anos permite aos times, enfim, pagarem o que devem há anos para a União. Isso pode significar uma arrecadação de até R$ 140 milhões por mês para o País.

Muitos críticos ao Proforte atacam dizendo que as dívidas não devem ser perdoadas. No entanto, não é isso que o projeto prevê. Os clubes, assim como qualquer empresa ou cidadão, precisam arcar com suas responsabilidades fiscais. Definitivamente não está sendo proposta uma anistia da dívida, o famoso zera tudo que existia e começa de novo. Isso não fortaleceria o futebol. Seria justo um clube que pagou todas as suas contas em dia nos últimos anos ficar com o crédito na praça igual ao de um clube que nunca pagou impostos? Não, e esta consciência está contemplada no projeto.

A repactuação da dívida almeja o pagamento dos valores devidos, permitindo simultaneamente o funcionamento dos clubes no dia a dia, pagando salários e fazendo contratações. Com o apoio da sociedade, governo e dirigentes, o futebol precisa adotar a responsabilidade fiscal. Não acredito que um dirigente deixará de pagar a parcela da dívida negociada se o clube eu dirige correr o risco de ser rebaixado caso isso aconteça. Duvido que postergue a dívida se tiver responsabilidade civil sobre ela. E isto está previsto no projeto.

Com arenas modernas, gramados perfeitos, a volta das famílias aos estádios, a realização da Copa do Mundo e com profissionais assumindo cargos diretivos nos clubes, o futebol brasileiro tem um momento propício para transformar a sua realidade. Fortalecendo os clubes, os jogadores terão melhores condições de trabalho e o talento, que já brota em solo tão fértil para esta paixão nacional, desabrochará ainda mais. E quem sabe, no futuro, jogadores e dirigentes europeus observarão o futebol brasileiro com admiração não apenas pelo jogo bonito de nossos craques, mas também pela administração esportiva.

. Por: Vicente Cândido*, é deputado Federal pelo PT.