Firjan realiza palestra gratuita sobre os impactos da nova lei tributária 12.973/14

Evento esclarecerá dúvidas sobre a norma, que muda o sistema de pagamento de tributos, entre eles PIS e Cofins.

O Sistema Firjan realiza no dia 05 de agosto (terça-feira) seminário gratuito para debater a nova lei tributária 12.973/14, que altera a legislação tributária federal do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins. A lei, que substitui a Medida Provisória 627/13, foi aprovada em maio deste ano e muda o sistema de pagamento desses tributos.

Entre os palestrantes estão a coordenadora geral de Tributação da Receita Federal, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, e o professor Paulo Henrique Pêgas, contador do BNDES, que apresentarão as principais alterações promovidas pela lei. A tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoas jurídicas e físicas também será tema da mesa-redonda, assim como o novo tratamento tributário do ágio e do valor justo dos investimentos, que terá a participação do professor da USP Roberto Quiroga Mosquera.

O evento, que acontece em parceria com a CEAT (Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ) e a CDT/CFOAB (Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB), será realizado das 9h30 às 16h30, no Centro de Convenções do Sistema Firjan, Av. Graça Aranha, 1, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro). As inscrições devem ser feitas através do telefone 0800-0231231 ou 4002-0231.

Na segunda-feira seguinte [11 de agosto], a Firjan promove novo debate gratuito, desta vez sobre o Refis Estadual, previsto no decreto nº 44.780, de 07/05/2014, que atende a pleito do Sistema Firjan. O programa traz descontos para pagamento de dívidas tributárias estaduais e ainda permite o aproveitamento do saldo credor próprio de ICMS. O assunto será tratado pelo subsecretário da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, George Santoro.